Em sessão na tarde de terça-feira (6), a câmara de Guarujá aprovou, por unanimidade, moção de repúdio de seu presidente, Edilson Dias (PT), à reforma administrativa do Governo Federal.
“A proposta de reforma mantém privilégios de poucos, retira direitos de muitos e abre brecha para perseguição ao funcionalismo”, disse o vereador na abertura da justificativa.
Na presença de presidentes e diretores de sindicatos de servidores de Guarujá, Santos, Praia Grande e São Vicente, Edilson não poupou críticas à proposta de emenda à constituição (PEC) 32-2020.
“Ela traz instabilidade aos de baixo, privilegia o alto escalão e passa um ‘cheque em branco’ para o presidente da república acabar com órgãos do executivo sem aval do parlamento”, disse na justificativa.
Fim da estabilidade
Segundo o presidente do legislativo, a medida abrange funcionários públicos nas esferas municipais, federais e estaduais, algo em torno de 11,4 milhões de pessoas.
Citando o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Edilson afirmou que a medida fragiliza a condição de trabalho, em especial o fim da estabilidade.
Com disso, pode intensificar o assédio moral e a substituição dos estatutários por temporários ou terceirizados. Segundo ele, a propaganda induz a população a acreditar que haverá economia contas públicas.
Estado diminuído
Na realidade, ponderou o vereador, a ‘PEC’ propõe corte de direitos de servidores e, consequentemente, serviços públicos piores, por meio de mudanças que têm cunho fiscalista.
Edilson lamentou que o governo tente passar a ideia para a sociedade que preza pelas contas públicas e aumento da produtividade no setor, sem lembrar que o servidor está na ponta dos serviços prestados.
A reforma, para ele, visa a diminuição do estado em prol de interesses privados. O vereador aponta que alguns dos principais serviços poderão passar para a iniciativa privada.
Estado aparelhado
No judiciário, segundo ele, lamentavelmente, as propostas não resolvem problemas estruturais. E mantém intactos privilégios de juízes, militares e procuradores, para citar três exemplos.
Edilson disse que o objetivo “é substituir concursados por organizações sociais e assim aparelhar o estado. A ‘PEC’ permite que, por decreto, o presidente extinga ou modifique autarquias e fundações”.
Nesse grupo, estão órgãos como as agências reguladoras Aneel, Ancine, Anatel, Anvisa e institutos como Ibama, ICM-Bio e Incra, que tratam, entre outras atividades, de fiscalização ambiental e reforma agrária.
Sindicatos em atividade
O presidente do sindicato de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira, pedirá a Edilson que apresente a moção também em forma de requerimento dirigido aos líderes partidários no congresso nacional.
O presidente do Sindest Santos, Fábio Marcelo Pimentel, diz que os próprios sindicatos enviarão a moção ao congresso, mas também apoia a ideia de requerimentos nas câmaras municipais.
O presidente do sindicato de Praia Grande, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, espera que os vereadores locais recebam bem os sindicalistas, na audiência marcada para 16 de outubro. (Redação: Paulo Passos)
Em São Vicente, expectativas positivas
A expectativa é a de que esse ação se repita nas demais câmaras da Baixada Santista. Em São Vicente, já foram iniciadas as conversas com os vereadores e são boas as expectativas.
“Essa iniciativa é importante porque as Câmaras Municipais exercessem influência política sobre os deputados federais, que votarão a Reforma Administrativa na Câmara Federal”, afirma Edson Paixão.
“Mas não há prejuízo em relação ao calendário de passeatas e manifestações que deve ser construído em momento oportuno”, pondera, concluindo que “as diferentes formas de atuação são complementares, contribuindo com a defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores”.
(Comunicação SindServSV)
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