Legislação

Estatuto do Servidor

LEI Nº 1780/78

Legislação Previdenciária

 LEI COMPLEMENTAR N.º 384

REVOGADA

Institui o Regime Próprio de Previdência Social de
São VicenteCria o Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, define sua
estrutura administrativa e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N.º 498/06

REVOGADA

Dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social de São Vicente e
dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 562/08

REVOGADA

Dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social de São Vicente e
dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 606/09 Dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social de São Vicente e
dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 635/10 Promove alterações na LC 606

Dispõe sobre a segregação de massas.

 

Legislação Caixa de Saúde e Pecúlio 

LEI N° 1377/68  Cria a Caixa de Saúde e Pecúlio
LEI Nº 1463/70 Procede modificações na Lei Nº 1.377/58, que criou a caixa de Previdência dos servidores Municipais
LEI N°1.520/72 Institui pagamento de um pecúlio por morte do segurado.
LEI Nº 942/00 Reorganização após separação do Instituto de Previdência.
LEI Nº 1213/02 Modificações na 942/00 (beneficiários facultativos).
LEI Nº1197/02 Institui o pagamento de metade do pecúlio quando da aposentadoria.
LEI Nº 1370/03 Modificações na 942/00 (beneficiários facultativos).
LEI Nº 1447/04 Institui o parcelamento do pecúlio.
LEI Nº 1589/04 Institui o parcelamento do pecúlio.
LEI N.º 1429/04 Dá prioridade aos requerentes com mais de 60 anos em processos administrativos.
LEI N.º 1886/07 Fim dos beneficiários Facultativos

 

OUTRAS LEGISLAÇÕES

Lei Folga Aniversário

LEI Nº 721/13

Regimento Interno da GCM

DECRETO Nº 4274/16

Revogado Parcialmente por Ação Judicial movida pelo Sindicato. 

Doação de Sangue

LEI Nº 2811/12

Falta Abonada

LEI COMPLEMENTAR Nº 196/97

Plantões Fixos e Segunda Folga do 12×36

LEI COMPLEMENTAR Nº 440/02

ALTERADA PELA

LEI COMPLEMENTAR Nº 702/04