Servidor(a), tire suas dúvidas sobre a greve

Em momento de greve, é natural que surjam dúvidas na categoria. A comunicação do Sindicato e a Comissão de Greve irão responder as principais dúvidas de vocês nas redes e nos setores/departamentos.

1. Como fica o ponto do(a) grevista?

O servidor público registra seu ponto através do ponto digital ou através de Folha Individual de Ponto.

Folha individual – Quem assina folha individual deve escrever GREVE no campo dos horários enquanto ela durar. Procure o responsável administrativo ou o chefe do seu setor/departamento, para que ele faça o mesmo registro no seu relatório. A folha não precisa ser assinada todos os dias, apenas por ocasião do fechamento do ponto.

Ponto digital – Quem utiliza o sistema digital para registrar o ponto poderá utilizar o próprio sistema com a opção “omissão de ponto abonada” e justificar com a palavra GREVE. Em ambos os casos, é importante discutir a greve com os colegas de setor e, principalmente, com o chefe.

Assuma, sem medo a adesão ao movimento. É seu direito lutar por um salário melhor. Não tenha medo!

Em tempo: GREVE não é férias. O sindicato está organizando listas diárias de presença que serão conferidas com as folhas de ponto posteriormente.

2. A paralisação das atividades é total?

Não. Em razão de decisões judiciais, 80% dos servidores de cada profissão dos serviços públicos relacionados à saúde, em cada unidade são obrigados a permanecerem trabalhando. Já nos demais setores, o percentual obrigatório segue sendo 30% de servidores em atividade. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária de R$ 50 mil ao SindServSV.

3. Quem cruzar os braços terá o salário descontados pela Prefeitura?

Sim, infelizmente, a lei permite isso, e o Secretário de Gestão, Yuri Câmara, optou por seguir esse caminho absurdo – o que mostra a falta de interesse de resolver a questão do funcionalismo. Mas, havendo acordo no final, a integralidade dos salários poderá ser recuperada. O SindServSV se compromete a lutar pela recuperação dos dias paralisados.

4. A greve tem motivos políticos e partidários?

Desde 2020, o Sindicato deu todas as oportunidades de negociação, mas o Governo Kayo Amado não avançou para a recomposição salarial. A Lei de Greve (7783/1989) diz que, frustradas as tentativas de negociação após a data-base (fevereiro de 2022), uma greve é legítima e legal. Ou seja, a política que defendemos é de valorização da categoria e do serviço público.

5. Direito de Greve está na Constituição!

“Art. 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

6. As eleições em 2022 proíbem a Prefeitura conceder reposição salarial?

Não. Em 2022, não haverá eleições para Prefeitura, só para eleger governador do Estado de São Paulo, deputados estaduais, federais e senadores. Portanto, as restrições da Justiça Eleitoral nem da Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO afetam a Campanha Salarial dos servidores públicos municipais de São Vicente.

7. As chefias das unidades podem proibir panfletagem?

Não, desde que não seja feita com prejuízo do serviço. É fundamental a conversa entre os servidores do mesmo setor para organizar a greve e eventuais escalas para a manutenção de atividades essenciais. O chefe que tentar proibir isso está cometendo assédio. Se algum tentar fazer, pode denunciar no sindicato para abrir sindicância por assédio moral.

8. As negociações com a Prefeitura continuam?

Por causa do impasse, o Sindicato saiu da Comissão Permanente de Negociação. Agora, o Governo tem que negociar diretamente com a Comissão de Greve, formada por dirigentes do SindServSV e servidores (associados e não associados). Essa comissão é o comando do movimento grevista. Em reunião, na quarta-feira (09/03), representantes do Governo Kayo Amado formalizou uma proposta de reajuste de 1,8%, que foi rejeitada, em assembleia geral, na sexta-feira (11/03), dando continuidade à greve.

9. Quando a greve vai terminar?

O movimento grevista é por tempo indeterminado. Mas uma boa proposta, que demonstre respeito e valorização à categoria pode fazer ela acabar rápido.