Diante da ausência de resposta ao ofício nº 17/22, que aborda o pagamento integral e o registro indevido dos dias parados como falta injustificada, o Sindicato protocolou novo ofício nesta terça (12).
Mais uma vez, a entidade requer que a anotação dos dias não trabalhados seja devidamente feita sob a justificativa de GREVE,conforme orientações emitidas pela entidade da categoria e adotadas pela própria Secretaria de Gestão.
A metodologia de registro e anotação dos descontos tem de ser revista, junto ao Departamento de Recursos Humanos. Segundo o documento, não existe legislação que autorize o pagamento proporcional sobre abonos e adicionais.
Outra questão relevante é que, a metodologia atual, causou redução dos repasses às autarquias (CAIXA e Ipresv), à Receita Federal, e entidades bancárias conveniadas e ao próprio Sindicato. Ou seja, a medida inconsequente do prefeito também provocou prejuízos a terceiros. Os descontos também afetam os servidores quando atingem a saúde financeira das autarquias municipais mencionadas.
O Sindicato também reivindica que os valores não pagos sejam depositados por meio de folha suplementar, inclusive à CAIXA, Ipresv e demais entidades. Caso contrário, isso pode configurar retenção e apropriação indébita de valores.
