A Prefeitura suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, até o fim do estado de calamidade pública estabelecido pela União. A medida obedece ao artigo 10 da Lei Complementar nº 173, que congelou os salários do funcionalismo público federal, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, entre outros ataques.
São afetados o Concurso Público – Edital nº 01/2016 (todos os cargos) e o
Concurso Público – Edital nº 001/2019, já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência de estado de calamidade pública. Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término desse período.
Do Concurso Público – Edital nº 01/2016 são os seguintes cargos:
Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar em Saúde Bucal, Programador de Sistemas, Técnico de Enfermagem, Técnico de Farmácia, Técnico de Imobilização Ortopédica, Técnico de Laboratório, Técnico de Meio Ambiente, Técnico de Radiologia, Assistente Social, Biomédico, Dentista, Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial – 20 H/S, Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial – 24 H/S, Enfermeiro, Enfermeiro – Programa Saúde da Família – Psf, Enfermeiro com Especialidade em APH, Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Neonatologista, Enfermeiro Obstetra, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional.
Com a exceção de Procurador Municipal e Guarda Civil Municipal (2ª classe), a medida contempla os seguintes cargos do Concurso Público- Edital nº 001/2019, todos homologados em 15/02/2020:
Motorista, Motorista Socorrista, Oficial de Manutenção de Áreas Verdes, Agente de Saúde Pública, Auxiliar Administrativo, Eletricista, Almoxarife, Agente da Autoridade de Trânsito, Assistente Administrativo,Mestre de Manutenção de Áreas Verdes, Técnico de Compras, Técnico de Recursos Humanos, Tradutor e Intérprete da Linguagem de Sinais, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar em Saúde Bucal, Desenhista, Técnico de Contabilidade, Técnico de Tesouraria, Técnico de Enfermagem, Técnico de Farmácia, Técnico de Meio Ambiente, Técnico de Radiologia, Técnico de Turismo, Topógrafo, Administrador de Turismo, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Dentista – 40 h/s, Dentista Cirurgião Bucomaxilo-Facial – 24 h/s, Enfermeiro, Enfermeiro – Programa Saúde da Família – PSF, Enfermeiro com Especialidade em APH, Enfermeiro Neonatologista, Enfermeiro Obstetra, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Geólogo, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Técnico Legislativo, Terapeuta Ocupacional, Tesoureiro, Turismólogo, Professor Adjunto de Educação Básica I; Professor Adjunto de Educação Básica II – Arte, Professor Adjunto de Educação Básica II – Ciências, Professor Adjunto de Educação Básica II – Educação Especial, Professor Adjunto de Educação Básica II – Educação Física, Professor Adjunto de Educação Básica II – Geografia, Professor Adjunto de Educação Básica II – História, Professor Adjunto de Educação Básica II – Inglês, Professor Adjunto de Educação Básica II – Língua Portuguesa e Professor Adjunto de Educação Básica II – Matemática.
As exceções
As pessoas classificadas para o cargo de Guarda Civil Municipal – 2ª classe foram convocadas para o Teste de Aptidão Física no dia 26/07. Segundo a Prefeitura, a continuidade da seleção de novos GCMs atende a necessidade do serviço público e acompanha os planos estadual e municipal de retomada da economia e dos espaços de uso comum.
Já o prazo de validade se mantém em vigência para o cargo de Procurador Municipal: 02 anos contando a partir da data de homologação (neste caso, 18/05/2020), podendo ser prorrogado por igual período. Apesar de haver nenhuma comunicação neste sentido, parece que a Prefeitura pretende convocar os candidatos classificados em breve.
