Após a criação da comissão especial que discutirá o mérito da PEC 32/20 , na semana passada, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20).
A comissão especial é formada por 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos líderes partidários, e a eleição do presidente e a designação do relator. O presidente e o relator são, respectivamente: Fernando Monteiro (PP-PE) e Arthur Maia (DEM-BA).
A PEC 32 passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, quando foi aprovada por 39 votos favoráveis e 26 contrários.
Segundo a Agência Câmara, a comissão especial voltará a reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
Super salários
Segundo o site Congresso em Foco, o presidente da Câmara e a maioria dos líderes partidários pretendem retirar da gaveta um projeto de lei que barra os super salários no serviço público. O objetivo seria votar essa proposta antes da PEC 32 de modo a sinalizar para a base do serviço público a disposição de cortar os privilégios, por exemplo, no Judiciário.
A oposição atuará para barrar ou amenizar os danos da proposta de “reforma administrativa”, que na verdade é uma contrarreforma que ameaça o serviço público. Mas, com esta tática, os defensores da PEC 32 visam amortecer a resistência dos servidores públicos e criar condições mais favoráveis à aprovação dessa proposta.
Em banho-maria?
Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público,
o deputado Rogério Correia (PT-MG), diz que os debates sobre a PEC 32 devem começar só no segundo semestre. O próprio Governo Bolsonaro teria interesse no adiamento da votação, diante das recentes e próximas manifestações. Há, ainda, tempo reduzido: o recesso parlamentar tem início em 17 de julho.
A avaliação do movimento ‘Basta’ é que as manifestações de rua, realizadas em 29 de maio, dificultaram a vida do Governo Bolsonaro, principal interessado na aprovação dessa PEC. Como já está sendo marcado novo dia mobilizações (19 de junho), tendo a defesa do serviço público como uma das principais bandeiras, crescem a chances de que a PEC 32 seja barrada antes de chegar ao Plenário.
Abaixo-assinado
Líderes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço público e de entidades representativas do serviço público entregaram um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quase 130 mil assinaturas, pedindo a suspensão da tramitação da PEC 32, que desmonta os serviços públicos e mexe nos direitos constitucionais dos servidores.
Pressão
A coordenadora do Movimento Basta na Região, Mara Valéria Giangiulio, afirma que “cabe ao movimento sindical acompanhar atentamente a tramitação da PEC 32 e intensificar nossa mobilização nas redes sociais e, sempre que possível, nas ruas para barrar sua aprovação”.
Valéria afirma que a PEC 32 rasga a Constituição Federal, que preconiza o papel social do Estado como dinamizador do combate à desigualdade social. “Sem serviços públicos, a população ficará a mercê do agravamento das mazelas da sociedade, é isso que precisamos debater com as pessoas.
Fonte: DIAP, Câmara dos Deputados, Congresso em Foco e Rede Brasil Atual
