O prefeito Pedro Gouvêa determinou o retorno dos servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente ao trabalho presencial a partir do dia 03 de agosto de 2020, com o cumprimento dos protocolos sanitários e as medidas de prevenção ao novo coronavírus. Ele atendeu sugestão do SindServSV para que a retomada ocorresse com os trabalhadores dos grupos de risco em casa.
O Decreto 5302a, publicado nesta quarta-feira (29/07), mas o Sindicato reforça a servidoras e servidores afastados que é necessário oficializar o afastamento por meio de preenchimento de pedido de abertura de Processo Administrativo no prazo de 05 dias úteis (a partir de 03 de agosto).
O SindServSV sabe que diversos servidores estão afastados via simples Comunicado Interno de Ponto (CIP), mas esse mecanismo não tem poder legal para garantir a permanência dos trabalhadores em quarentena, em regime de teletrabalho em casa.
Ou seja, é indispensável a abertura do Processo Administrativo. Servidores e servidoras devem juntar todos os documentos médicos que comprovem a condição de doenças, comorbidades e gestação/lactação para encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos.
Até o deferimento do Processo Administrativo, os servidores que já estavam afastados por recomendação médica não são obrigados a retornarem ao trabalho presencial. Em outras palavras, esses servidores devem aguardar em casa.
Para quem já teve pedido deferido (Processo Administrativo) não é necessário fazer novo requerimento. Se o servidor não souber se tem algum Processo Administrativo aberto e/ou esqueceu seu número de protocolo, basta acessar o serviço RH Online da Prefeitura Municipal de São Vicente.
Segundo o diretor Marcelo Arias, cabe ressaltar que “a última palavra deve ser da ciência e dos profissionais médicos. Os servidores têm seus deveres e também seus direitos. A licença para tratar da saúde é prevista em nosso estatuto e deve ser respeitada, sem paralisar os serviços públicos que podem ter os atendimentos reduzidos, como se exige do comércio”.
Para não haver dúvidas:
Nesta quarta-feira (29/07), o decreto foi retificado para atender as seguintes solicitações do Sindicato:
1)Servidoras gestantes deverão permanecer em quarentena em seu domicílio realizando teletrabalho, apresentando a devida comprovação no local de trabalho que deverá encaminhar para a Secretaria da Administração – SEAD/Departamento de Recursos Humanos – RH.
2) Os servidores com 60 anos ou mais que não tiverem entrado com o processo solicitando permanecer em isolamento social em seu domicílio, desenvolvendo o teletrabalho por integrar grupo de risco, deverão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir de 03 de agosto do corrente ano, preencher Requerimento no local de trabalho, para abertura de Processo Administrativo, apresentando documento comprobatório, atestado ou Laudo Médico, comprovando integrarem o grupo de risco.
Educação, Paço e CAMs
Há um parágrafo que trata da Secretaria da Educação. Neste caso, os servidores que exercem trabalho administrativo devem retornar a sua rotina de trabalho presencial. Já os professores deverão, segundo o texto, “manter-se com plano de ensino remoto definido, estando a disposição da Secretaria da Educação, para desenvolver trabalhos presencialmente conforme demanda e/ou o retorno das aulas presenciais”.
Segundo o decreto 5302a, o Paço Municipal e os Centros Administrativos (CAM 1 e CAM 2) também voltarão ao atendimento ao público nesta data. O documento determina que os titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e responsáveis por unidades de atendimento ao público deverão garantir o distanciamento social e os demais protocolos.
Se ainda persistirem dúvidas, o SindServSV está à disposição para prestar mais esclarecimentos: entre em contato via telefone (13) 3569-1300 ou WhatsApp: (13) 99668-0006.
Falhas devem ser corrigidas
Cabe ressaltar que o Sindicato identificou algumas falhas na proteção à saúde dos servidores durante atendimento ao público no Paço Municipal, que desde segunda-feira (20/07) já teve seu funcionamento ampliado. A comunicação do SindServSV destacou, entre as falhas, “a ausência de distanciamento mínimo entre baias e/ou mesas de trabalho em setores administrativos sem atendimento ao público, a não disponibilização de máscaras faciais para trabalhadores e a não redução na capacidade de atendimento, seja por restrição de horário ou controle do número de pessoas nos ambientes fechados”.
Como o Sindicato vem afirmando, é justo que a categoria também receba a mesma atenção dada a comerciantes e empresários para que adotem medidas de proteção à saúde dos trabalhadores e do consumidores. Matéria publicada no dia 05/07 já abordava quais são as medidas exigidas pelo Sindicato – Sindicato exige mais proteção à saúde do trabalhador. Assim sendo, é indispensável que, a partir de 03 de agosto, todas as medidas que a Prefeitura se comprometeu a cumprir sejam efetivadas, e as falhas corrigidas.
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Confira o decreto municipal
