Graças à pressão dos servidores públicos e de parlamentares, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da “reforma administrativa”, foi adiada para semana que a próxima terça-feira (21), às 10h. Após receber diversas críticas, o parecer do deputado Arthur Maia foi retirado e um novo relatório será apresentado nesta sexta-feira (17).
Para os membros da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o saldo é positivo porque significa mais tempo para manter a pressão e aumentar a mobilização com o objetivo de derrotar a medida que prejudica o funcionalismo e os serviços públicos.
A vitória foi também contra a truculência e tentativa de abafar a mobilização dos dirigentes sindicais e de centrais sindicais. Na tarde de ontem (15), a Polícia Legislativa proibiu a entrada dos representantes no plenário onde seria realizada a sessão.
Segundo denúncia da central sindical Pública, os servidores foram encaminhados para uma outra sala onde poderiam acompanhar, mas não havia espaço para todos. “Muitos ficaram no corredor cantando palavras de ordem como “Não à PEC 32″. Surgiram cerca de 10 policiais para bloquear a entrada. Houve empurra empurra e a sala, onde boa parte estava, foi trancada, prendendo os servidores e impedindo acesso à saída, água e banheiros”.
“Eles sentiram que não será fácil passar essa proposta que além de desmontar o serviço público, mantém privilégios. Fomos pra cima e conseguimos o adiamento. Foi uma grande vitória de todos que se rebelaram contra o autoritarismo do governo Bolsonaro”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB), uma das coordenadoras da frente parlamentar.
Tentando apagar o “incêndio”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse: “Nós optamos e faremos a votação na terça e ela irá a plenário na quarta, depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”.
Sentiram a pressão
As mobilizações presenciais e virtuais das entidades do serviço público que tem surtido efeito ao pressionar deputados cujas base eleitoral é formada por categorias de servidores. Além disso, as últimas alterações do relator geraram dificuldades à aprovação do projeto. Maia manteve o artigo 37-A, que abre brechas para a privatização do serviço público, e excluiu membros de outros poderes e magistrados dos efeitos da PEC 32. Ao ceder a pressões das entidades sindicais e deputados, Maia também deixou insatisfeitas legendas que defendem a reforma administrativa.
“É fundamental mantermos as mobilizações presenciais e virtuais contra a PEC 32, porque são boas as chances de derrota dessa proposta absurda. Até deputados bolsonaristas tem dito não a esse ataque ao serviço público. O que mostra que o Governo não tem os votos necessários para aprovação em plenário”, destaca Bruno Rodrigues, diretor de comunicação do SindServSV.
Se a PEC 32 for aprovada pela Comissão Especial, a base governista precisará conquistar, no mínimo, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em votação de dois turnos na Câmara e no Senado. “Enfim, podemos e devemos continuar nos manifestando contra a destruição do serviço público”, afirma.
Pressione nas redes sociais
Confira o Observatório da PEC 32 da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (https://bit.ly/3iYxCwS), os nomes dos parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. Participe da luta contra a PEC do desmonte!
