Funcionalismo é indispensável na luta contra a pandemia e merece respeito
Nesta sexta-feira (03/04), a Câmara dos Deputados já aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, o chamado “Orçamento de Guerra”, que autoriza o aumento das investimentos públicos para o combate ao coronavírus sem esbarrar nos limites legais, como a lei de responsabilidade fiscal. O texto ainda deve passar pelo Senado.
Além de medidas de contenção, o texto permite que o governo gaste mais para realizar as medidas econômicas para amenizar os danos causados pela pandemia. No entanto, durante o primeiro turno, de forma oportunista a bancada do partido NOVO tentou contrabandear duas emendas que visavam suspender trecho da Constituição Federal que prevê a irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
Rejeitadas, as alterações diziam que, se União, Estados, Distrito Feral e Municípios chegassem ao limite para despesa com pessoal ativo e inativo, poderia haver corte temporário de até 50% dos salários dos servidores e redução de jornada.
Mais essa tentativa de ataque aos servidores é absurda. Ela ocorre justamente em momento grave de crise do coronavírus, realidade que impõe ao Congresso Nacional o debate sobre medidas de enfrentamento à pandemia e socorro à população do ponto de visto econômico, além da cobrança ao Governo Federal por mais agilidade e competência no trato dessas questões.
Infelizmente, ao invés buscar garantir a renda aos trabalhadores e financiamento – especialmente – a micro, pequenas e médias empresas, ainda há quem tenha como alvo justamente os servidores públicos, que desempenham papel indispensável no enfrentamento ao coronavírus. Devemos ter atenção às próximas ameaças!
