Em novembro, por ocasião do Ato contra o Desmonte do Serviço Público, foi lançado o site Diga não a PEC 32, principal instrumento de comunicação da Rede de Ação “Contra o Desmonte do Serviço Público”, uma iniciativa de diversas organizações sindicais ou associativas, atuantes na defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora.
O site contém vídeo, estudos, reportagens, artigos, infográficos e memes sobre o setor público brasileiro e, se aprovada, os impactos da Reforma Administrativa. Além disso, na seção Mobilize, existe um formulário que pode ser preenchido com nome, profissão e cidade, junto a um texto de rejeição à PEC 32/2020 e outros projetos de reforma administrativa que tenham por finalidade reduzir direitos dos trabalhadores no serviço público, que a um simples clique pode ser enviado aos 70 deputados federais do Estado de São Paulo.
Há, também, na seção Quem somos, um formulário de adesão voltado a pessoas e organizações que desejem se somar à Rede Contra o Desmonte do Serviço Público.
PEC 32/2020 empacada
Ao ministro Marco Aurélio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC 32 está empacada, nem chegando a ser distribuída. O Regimento Interno da Câmara (artigo 22) determina que uma proposta de emenda à Constituição será despachada pelo presidente da Casa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se expressará sobre sua admissibilidade, em até cinco sessões, com seu respectivo parecer.
Maia alegou dificuldades no funcionamento da Câmara pela pandemia, o que prejudica a tramitação de emendas constitucionais que não contam com amplo apoio dos deputados. “As Comissões permanentes (entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) ainda não foram instaladas e, regimentalmente, enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da Proposta de Emenda à Constituição impugnada”.
Não baixar a guarda
Tudo indica que essa PEC deve ser analisada só em 2021, mas isso não deve ser motivo para “baixar a guarda”. “Pelo contrário, podemos desde já utilizar esse importante instrumento, o site Diga Não a PEC 32, e seu potencial de aglutinação e mobilização. O SindServSV desempenhou papel fundamental na sua elaboração”, afirma Edson Paixão, presidente do Sindicato.
