Opinião do SindServSV sobre o processo de terceirização das unidades de Pronto-Atendimento
A cidade de São Vicente foi surpreendida com as notícias sobre Terceirização da Saúde. A Prefeitura, em um processo licitatório relâmpago, de apenas cinco dias úteis, decidiu TERCEIRIZAR os Prontos-socorros da Área Continental (Parque das Bandeiras e Humaitá) e a Maternidade.
A primeira questão a ser observada é a pressa em realizar esse processo. Uma decisão tão importante como esta não deveria ser tomada sem nenhum diálogo com o sindicato e com o conselho de saúde antes da publicação do edital. Em tempos de baixa confiabilidade na política, dá vazão à imaginação. O secretário de saúde defende a urgência do seu projeto dizendo que não é mais possível manter as unidades de saúde sem profissionais. MAS NINGUÉM SABIA DISSO ANTES? Em menos de cinco dias úteis, sem que houvesse nenhuma sessão da câmara sequer para comentar a questão, entregamos a gestão dos equipamentos que atendem a população mais carente de nossa cidade. Não deveria, ao menos, ter tido uma audiência pública sobre o assunto? Ouvir a população que utiliza desses serviços?
A segunda questão é a Terceirização em si. A tendência de todo equipamento público terceirizado é a queda na qualidade do serviço, uma vez que os profissionais não estabelecem vínculos permanentes com a cidade e as condições de trabalho são cada vez mais precarizadas em uma busca incessante pela redução de custos. Não existe NENHUMA EVIDÊNCIA de que o serviço terceirizado funciona melhor do que o serviço público. Em Santos, as UPAs foram terceirizadas e as reclamações aparecem toda hora na tevê.
Por fim, com a pressa do processo, os servidores públicos estão com pouca informação sobre como se dará o serviço a partir do processo de terceirização. A Secretaria de saúde informa que serão mantidos os dois regimes de trabalho convivendo juntos: estatutários e celetistas. Pessoas exercendo o mesmo trabalho, a mesma função com direitos diferentes. Deu pra sentir o desconforto? Outras experiências semelhantes em outras cidades não possuem histórias boas pra contar.
Por esses motivos, o Sindicato posicionou-se CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO no Conselho de Saúde e em reunião com o secretário. Entendemos o momento muito específico que a cidade atravessa, mas não abriremos mão do respeito aos direitos do servidor e à democratização da coisa pública. O Departamento Jurídico do Sindicato ingressará com medidas junto aos órgãos competentes para abrir a discussão a respeito.
EM TEMPO: TERCEIRIZAÇÃO. (subst.fem.)1.ato ou efeito de terceirizar.2.adm econ forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra parte de suas atividades, buscando proporcionar maior disponibilidade de recursos, reduzir a estrutura operacional, diminuir custos, economizar recursos e desburocratizar a administração.
