O SindServSV acompanhou a Audiência Pública sobre Execução Orçamentária e cumprimento de metas do município relativamente ao primeiro quadrimestre de 2018 (Janeiro/Abril), na noite desta segunda-feira (28), no Auditório Oswaldo Marques, no Plenarinho da Câmara Municipal.
O SindServSV, como sempre, esteve presente para acompanhar de perto os números apresentados e identificar a possibilidade de destinar parte das verbas para a folha de pagamento da categoria.
Para o diretor do SindServSV, Marcelo Arias, o mais importante para os servidores, é que o gasto com o pessoal se enquadrou nos limites estabelecidos pela lei.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), o limite prudencial para gastos com pessoal é de 51,3% das receitas correntes líquidas do município. O relatório apresentado pela secretaria da Fazenda identifica que o município gastou 50,44% nos últimos 12 meses.
Com os percentuais apresentados, o Sindicato questionou sobre a possibilidade do uso desses valores para pagamentos das dívidas com o Instituto de Previdência, rescisões, férias e licenças-prêmio dos servidores.
“Isto significa que a prefeitura pode acelerar o cronograma de pagamentos retroativos, efetuar novas contratações ou ainda garantir o plano de recuperação salarial da categoria”, conclui Arias.
Após a prestação de contas sobre Execução Orçamentária e o cumprimento de metas do município, o Sindicato se reunirá com o prefeito para discutir a reivindicação dos servidores.
