O departamento jurídico do SindServSV ingressou com ação para aumentar adicional de insalubridade dos profissionais da saúde da linha de frente da luta contra a Covid-19. Inédita no serviço público, a referida ação judicial é o pedido de tutela antecipada, um tipo de decisão judicial que antecipa os efeitos da conclusão do objeto em discussão.
O Dr. Luiz Gonzaga Faria informa que, durante o recesso, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente negou a antecipação de tutela, que já garantiria o acesso ao direito requerido. “Ele afirmou que vai nomear um perito para que este constate quem estava na linha de frente do atendimento ao público durante a pandemia”.
“Nossa argumentação principal é que o adicional de insalubridade em grau máximo é devido a todos os servidores dos equipamentos de saúde durante a pandemia, pois estes todos ficaram expostos aos mesmos riscos de contaminação”, esclarece.
Representando o SindServSV, Gonzaga ingressou com pedido de cautela antecipada um pouco antes do recesso de fim de ano da Justiça. Mas, diante da recusa do juiz, ele j´a avisou que vai recorrer no prazo legal. Por não haver precedentes, o desfecho dessa iniciativa é imprevisível.
