A vice-presidente do SindServSV, Rita Bulhões, participou de reunião do Fórum Estadual da Enfermagem nesta segunda-feira (06/02), na sede do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. O encontro teve como pauta o apoio à liberação da Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem. O piso ainda está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram também representantes do Coren-SP, SinSaúdeSP, SEESP, da ABEn-SP, do movimento estudantil, do Emancipa Saúde, SinSaúde ABC e representantes da enfermagem de Praia Grande.
Vale ressaltar que este agrupamento é ligado ao Fórum Nacional da Enfermagem, que definiu o objetivo das próximas mobilizações: sensibilizar o Governo Federal e a sociedade para a importância da Emenda Constitucional (EC) 127, que indica a fonte de custeio do piso salarial. Esta questão foi o motivo alegado pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao suspender de forma liminar a Lei 14434.
Segundo Rita Bulhões, uma manifestação deverá ser realizada, na próxima terça-feira (14/02), em Brasília/DF, com a participação e organização das entidades integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem. “Mas nem todas as representações da enfermagem terão condições de se deslocar até a capital federal. Por isso, as entidades reunidas ontem decidiram organizar mobilizações regionais para fortalecer o calendário nacional de luta pelo piso nacional da enfermagem”, afirma.
O movimento da enfermagem também está engajado em dialogar e cobrar do Governo Federal para que ajude a solucionar o pagamento do piso. A lei 14.434 fixa o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Medida Provisória pode ser a solução
O Grupo de Trabalho, criado em janeiro pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, elaborou uma proposta de medida provisória para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Segundo a portaria assinada pela ministra, o objetivo do GT foi “avaliar impactos e propor critérios para a implementação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”.
A medida provisória deve definir como serão feitos os repasses para os estados e municípios, conforme Emenda Constitucional no 127, de forma imediata. Finalizado na quinta-feira (02/02), o relatório produzido pelo GT está sendo analisado pela Secretaria Executiva e pela ministra da Saúde, que afirmou que a implementação do piso é prioridade.
Emenda Constitucional 127
Promulgada em 22 de dezembro do ano passado, o texto da Emenda Constitucional 127 encaminha verbas do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), os fundos públicos dispõem de superávit de cerca de R$28 bilhões.
Mobilização em São Vicente
Segundo Rita Bulhões, o SindServSV e a Enfermagem irão se colocar em movimento no dia 14 na luta em defesa do piso nacional. “Vamos realizar um ato para chamar a atenção para a importância da valorização da enfermagem para a saúde pública”, ressalta. Local e horário ainda não estão definidos.
foto: Vice-presidente do SindServSV, Rita Bulhões, com demais integrantes do Fórum Estadual da Enfermagem
