O SindServSV participou, na semana passada, de reunião da Comissão Eleitoral para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para debater o lançamento do edital de convocação das eleições para o segmento dos representantes dos trabalhadores, à luz da Lei Complementar Municipal n° 969. A votação foi marcada para os dias entre 21 e 25 de setembro, das 9 às 17h. Inicialmente, a votação seria realizada em março, mas a chegada da pandemia obrigou a comissão a suspender o processo eleitoral.
A coleta de votos será realizada de forma itinerante, com a passagem da urna nos setores da Prefeitura, exceto os da Secretaria de Educação. Para os os servidores da educação, que estão em regime de teletrabalho, haverá uma urna fixa na própria secretaria. A Comissão Eleitoral reservará, ainda, dois dias para coletar os votos de servidores (de qualquer setor) que trabalham em horário noturno.
Os segmentos são: 1-Gabinete, 2- Setrans, 3-SEAS, 4-SESAU, 5-Seduc, 6-Operacional (Sedup, Subprefeitura, Sepes, Sespor, Sehab, Seob), 7 – Administrativo (Sefaz, Sead, Sejur, Seplan), 8 – Misto (Seicom, Secinp, Semam, Sedect, Setur, Secult).Mas os servidores poderão votar em qualquer candidato ou candidata, independentemente de segmento.
O Sindicato considera que, ao participar da comissão eleitoral da CIPA, se trata de ganhar mais uma trincheira de luta em meio a um momento de graves retrocessos. O Governo Federal coordena, a partir do Ministério da Economia, forte ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como a Medida Provisória 905 que deixa de considerar o acidente de percurso como acidente de trabalho.
“Aqui em São Vicente, a partir da ação equilibrada do Sindicato e do diálogo efetivo com a Prefeitura, temos resistido a onda de desmonte. Neste sentido, a CIPA é uma importante ferramenta de defesa da classe trabalhadora que, atuando em conjunto com o SindServSV pode ajudar a melhorar o ambiente e as condições de trabalho”, afirma o diretor Marcelo Arias, representante do Sindicato na Comissão Eleitoral da CIPA.
A apuração está marcada para o dia 25/09 nas dependências do SindServSV.
Candidatos
As inscrições de candidatos já foram realizadas no mês de fevereiro. A partir das semana que vem, os nomes e a apresentação dos candidatos serão publicados no site da Prefeitura e do Sindicato. As eleições serão fiscalizadas pelo SindServSV e o Sintramem.
O que é a CIPA
A CIPA foi criada pelo decreto nº 861-A, de 24 de julho de 1998, de acordo com a Lei Federal 6514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria 33 (27/10/1983), do Ministério do Trabalho – Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.
O objetivo principal é o desenvolvimento de ações que garantam o controle de riscos nos ambientes, nas condições e na organização do trabalho, visando à preservação da vida e à promoção da segurança e saúde dos servidores públicos municipais, observando o prescrito na referida Norma Regulamentadora.
Funções do cipeiro
Entre as funções do cipeiro estão: identificar situações adversas no ambiente de trabalho que entre outros fatores, venham a trazer riscos à segurança e saúde dos trabalhadores; intervenções voltadas à melhorias e segurança no ambiente de trabalho: ergonomia, treinamentos, elaboração de mapa de riscos; desenvolver ações voltadas à segurança e saúde no trabalho; realizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes, entre outras. Não existe previsão para remuneração pelo exercício das funções.
