Em razão da urgência do combate à Covid-19, o Decreto Municipal 5191a suspendeu o direito do gozo de férias, licença-prêmio, faltas abonadas e faltas aniversário dos servidores da saúde para que o máximo possível desses profissionais estivesse em atuação na linha de frente do combate à pandemia.
Quase cinco meses depois da edição deste decreto, com a retomada gradual das atividades econômicas, o SindServSV considera necessária a edição de novo decreto ou legislação que garanta o usufruto dessas folgas não usufruídas e do direito legalmente estabelecido pelo Estatuto do Servidor.
“Deixamos claro que deve ser feita uma programação de usufruto desse direito que não atrapalhe o funcionamento regular das unidades de saúde”, afirma o presidente Edson Paixão. “Mas, cabe ressaltar que a categoria vem se esforçando bastante para suprir as demandas da pandemia, apesar da deficiência estrutural do quadro funcional, agravada pelos afastamentos decorrentes de contaminação por Covid-19”, conclui.
