Muitos servidores estavam se queixando de demora no processo de reconhecimento do período de licença médica. Segundo reclamações apresentadas ao SindServSv, a perícia médica frequentemente é marcada para muitos dias após a apresentação do atestado e, às vezes, depois do término do período de restabelecimento da saúde.
Quando a avaliação pericial se demorava para além do fechamento do ponto, algumas chefias estavam registrando falta injustificada para os servidores, em flagrante contradição com o espírito de nosso Estatuto do servidor, que busca proteger o trabalhador e garante a contagem de tempo de serviço e remuneração dos vencimentos ao período de licença médica.
Por meio da Comissão Permanente, o Sindicato demonstrou o equívoco que estava sendo cometido e a Secretaria de Administração se responsabilizou por uniformizar o procedimento e regulamentar de forma mais adequada o fluxo do processo pericial.
Em decreto ou portaria que atingirá todo o serviço público, o atestado médico deverá ser apresentado à chefia imediata que armazenará uma cópia para ser anexada ao relatório de frequência. O original deve ser encaminhado ao Núcleo de Perícia Médica (Nupem) para dar início ao regular processo administrativo de licença médica.
O Sindicato recomenda que o servidor mantenha uma cópia de todos os documentos e atestados médicos consigo.
