Nesta sexta-feira (26/05), em reunião com o prefeito Kayo Amado e representantes de secretarias ligadas ao tema, dirigentes do SindServSV buscaram uma posição da Administração municipal acerca dos encaminhamentos à viabilização do Piso Salarial da Enfermagem. “A ideia é manter o diálogo permanente sobre construção de saídas para que o piso contemple os trabalhadores da enfermagem no serviço público municipal”, afirma Edson Paixão, presidente do SindServSV.
No dia 12/05, o presidente do SindServSV, Edson Paixão, a vice-presidente Rita Bulhões e a diretora Sheyla Monzillo, entregaram ofício e abaixo-assinado contendo mais de 300 assinaturas de profissionais da enfermagem – coletadas em dois dias – para o Prefeito e ao gabinete do presidente da Câmara Municipal. Na quinta-feira (18), em sessão da Câmara Municipal , os vereadores endossaram uma indicação ao Prefeito em apoio ao piso.
No entanto, a suspensão do julgamento do STF de referendo da medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, adiou o desfecho jurídico da questão. A revogação restabeleceu os efeitos da Lei 14.434/2022, com exceção da expressão “acordos, contratos e convenções coletivas”, constantes do seu artigo 2º, §2º da referida lei, para que seja implementado o piso salarial nacional por ela instituído. Ao pedir vista dos autos do processo, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise, que ocorria em Plenário Virtual e terminaria nesta sexta-feira (26/05). Mendes tem até 90 dias para devolver o processo. (Saiba mais: https://tinyurl.com/226bfdfj )
O fato mais importante, entretanto, é o de que o montante destinado a São Vicente ainda não foi repassado pelo Ministério da Saúde. Na divisão do bolo, R$126 mil estão reservados ao Município. Mas, segundo o secretário de Administração, Yuri Câmara Batista, o pagamento integral do Piso requer a transferência de mais de R$1 milhão.
Insuficiente
O prefeito reiterou o que disse no dia 12. O total de R$ 7 bilhões, garantido pela lei 14.581/23 e sancionado pelo presidente Lula, não é suficiente para cobrir os novos custos de estados e municípios com o Piso Salarial da Enfermagem. “Os prefeitos têm se organizado na Frente Nacional de Prefeitos, formando grupos de pressão por meio de interlocutores, no Congresso e no Governo, para saber quem paga a conta”.
Segundo Kayo Amado, 60 municípios já confirmaram que têm o mesmo problema, por meio de um formulário virtual criado pela Frente Nacional de Prefeitos. “Cria-se narrativas de que está tudo certo, mas chega na ponta e vemos que não é bem assim: há outros desafios a serem vencidos”, diz.
O que está valendo
Enquanto o STF não retoma o julgamento, vale a última decisão de Barroso. Ele restabeleceu o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas salientou que estados, municípios e autarquias devem pagar apenas nos limites dos recursos a serem repassados pela União.
Ou seja, se o repasse federal cobrir o pagamento integral, melhor. Mas, se for insuficiente, estados e municípios devem repartir os recursos disponíveis com os profissionais da enfermagem do serviço público. A decisão de Barroso ainda indica que o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. (Saiba mais: https://tinyurl.com/hbdcwsw9 )
Municípios questionam
Nesta terça-feira (23/05), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício ao Ministério da Saúde com questionamentos sobre a alegada insuficiência de recursos e a insegurança jurídica do repasse não permanente. O documento também foi protocolado no STF.
Além disso, a CNM pede esclarecimentos sobre a metodologia apresentada na Portaria 597 e como o Governo Federal pretende distribuir os recursos previstos, entre outras dúvidas de prefeitos e outros gestores públicos sistematizadas em reunião com quase dois mil prefeitos na sexta-feira (19). (Saiba mais: https://tinyurl.com/2csdxm2j )
O que fazer?
“Sugerimos que o Prefeito diga publicamente que é favorável, mas está buscando uma solução para a questão”, afirma Rita Bulhões. Para o SindServSV, deve ser “construída uma frente ampla que envolva prefeitos, Sindicatos, trabalhadores e deputados da Região para construir saídas e dialogar com o Governo Federal sobre o problema”, defende Marcelo Arias, secretário geral do Sindicato.
Também estavam presentes a diretora Rosimeire Alves Cardoso da Silva e Júlio Cezar.
