Na semana passada, a Política Nacional do Idoso completou 27 anos. Criada pela Lei 8842, de 4 de janeiro de 1994, ela é considerada um marco na formulação de políticas para a pessoa idosa. Na época, aproximadamente 8% da população era idosa; hoje, a proporção é de 14%, ou seja, há mais de 29 milhões de idosos no Brasil. Destacando este marco, o objetivo deste texto é mostrar quais são os pontos em comum com a atuação do SindServSV.
De acordo com este marco legal, a política nacional do idoso deve se guiar pelos seguintes princípios:
1 – a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
2 – o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
3 – o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
4 – o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
5 – as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Em entrevista ao jornal da Terceira Idade, a professora Jussara Rauth afirma que a Lei 8842…” contempla todas as áreas de necessidades da pessoa idosa. A PNI garantiu alguns princípios e direitos muito importantes, mas como toda legislação ela não pode ser estanque e tinha que avançar. Podemos apontar como uma das grandes evoluções a sanção do Estatuto do Idoso em 2003, que agregou direitos”. Ela é ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul e especialista em Gerontologia.
Em seu artigo 3o , o Estatuto do Idoso estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Entre outros, tais direitos dizem respeito a políticas fundamentais como o Sistema Único de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, que são de responsabilidade do Poder Público. Mas cabe à família, a comunidade e a sociedade exigir serviços públicos de qualidade. Entretanto, a sociedade tem sua cota de obrigações a cumprir com a promoção dos direitos da pessoa idosa, não violar e não se omitir frente a violações desses direitos.
SindServSV cumpre seu papel
Em tempos sem pandemia, a Colônia de Férias desempenha importante papel como espaço de lazer, assim como os convênios firmados pelo Sindicato com empresas parceiras.
A diretoria de assuntos previdenciários facilita a aposentadoria do servidor, ajudando o associado a lidar com a burocracia e economizar tempo. A diretoria também se mantém atualizada sobre as mudanças na legislação previdenciária e fica em contato frequente com o IPRESV para acompanhar o andamento dos processos.
Outra pasta que presta serviço também a aposentados e pensionista, muitos dos quais são idosos, é a Diretoria Assistencial, responsável pela realização de visitas domiciliares a servidores doentes e/ou hospitalizados e por encaminhamentos junto à Caixa de Saúde, a Secretaria de Saúde, etc.
No dia a dia, faz parte do trabalho do Sindicato o trabalho com os aposentados por meio do Projeto ECOS, que busca contribuir com a boa qualidade de vida dos aposentados e pensionistas, pois possibilita confraternização, convivência e fortalecimento de vínculos. Enfim, a diretoria busca garantir acesso à saúde de qualidade e a defesa da dignidade e cidadania — direitos fundamentais.
Além disso, reivindicações dos aposentados e pensionistas estão sempre em pauta nas Campanhas Salariais e na atuação dos seus representantes nos conselhos municipais de políticas públicas, observando os princípios e diretrizes da Política Nacional e do Estatuto do Idoso. Assim, o SindServSV busca cumprir sua obrigação como parte da sociedade civil, apesar de que nem sempre o conjunto da sociedade e os poderes públicos fazem o mesmo.
