Nesta segunda-feira (01/02), às vésperas da retomada dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São Vicente, o SindServSV apresentou um conjunto de propostas ao novo presidente do legislativo, o vereador Thiago Alexandre, para melhorar o andamento da Casa.
O objetivo do Sindicato é contribuir para tornar a Câmara de Vereadores mais democrática, ampliando a participação popular e qualificando o debate público sobre temas delicados acerca da gestão pública. O ofício contendo as sugestões foi entregue a Alexandre durante reunião com dirigentes do Sindicato.
Propostas
- Criação de mecanismo de participação popular como o “Tribuna Livre” da Câmara de Jundiaí-SP ou o “Tribuna Cidadã” da Câmara de Santos-SP;
- Audiência pública, com disponibilização prévia de documentos digitais, para as questões e leis de natureza orçamentária, que aconteça em data anterior ao prazo limite para apresentação de emendas;
- Criação de Comissão Permanente de Legislação Participativa, inspirada pela iniciativa da Câmara Federal;
- Criação de Comissão Provisória ou Grupo de Trabalho para sistematização e consolidação legística relacionada ao serviço público;
- Debates periódicos sobre temas de relevância para a gestão pública como, por exemplo, a adoção do modelo de Escola Militar, a Reforma Administrativa, Terceirizações nas atividades finalísticas do Estado;
- Criação de “Escola de Política, Participação Popular, Gestão e Contas públicas”, em parceria ou não com outros parlamentos da região e com a participação ou não do Poder Executivo ou, ainda, convênio com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ou Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo o presidente Edson Paixão, a reunião transcorreu de forma respeitosa, e o vereador chegou a antecipar algumas ideias sintonizadas com as propostas do Sindicato. “O presidente Thiago Alexandre recebeu as propostas do SindServSV e se comprometeu a analisá-las, mas já adiantou que pretende criar uma “Escola de Política, Participação Popular, Gestão e Contas Públicas”.
Para o presidente do Sindicato, esta é a proposta mais importante porque visa “oferecer, principalmente ao servidor público, a oportunidade de conhecer o serviço público, as leis que regulam nosso trabalho. Ou seja, uma formação científica para nosso trabalhador, que poderá nos ajudar a melhorar as relações de trabalho com o Executivo e o Legislativo”.
Outra proposta destacada é a criação de uma tribuna cidadã na Câmara de Vereadores de São Vicente. “É a oportunidade do eleitor, do cidadão, se manifestar democraticamente e participar das decisões políticas do Município”, justifica Edson.
O Sindicato aproveitou, ainda, para requerer a adoção de protocolos semelhantes aos adotados pelo Poder Executivo para o débito em folha de recuperações financeiras dos associados do Sindicato lotados na Câmara. Ao invés da emissão de boletos ou manualmente (como ocorre hoje), o Sindicato pede que a Mesa Diretora emita um código de recuperação sindical para que os servidores possam usufruir totalmente do rol de serviços oferecidos pelo Sindicato.
