O SindServSV atua em diversas frentes para defender os servidores públicos municipais e o serviço público, com presença em conselhos de direitos em São Vicente. Introduzidos pela Constituição de 1988, os conselhos são mecanismos de participação e controle social com a função de formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas.
“Fundado em 1989, o SindServSV se consolidou como entidade fundamental na organização e defesa dos interesses dos trabalhadores do serviço público municipal de São Vicente, assumindo importante papel político no contexto municipal”, afirma Edson Paixão, presidente da entidade.
Neste contexto, o Sindicato coloca a disposição da sociedade seu conhecimento da realidade do funcionamento do aparato do poder público e com a elaboração de políticas públicas adequadas ao contexto vicentino.
Saúde
O Sindicato tem presença no Conselho Municipal de Saúde. As representantes dos funcionários da Secretaria de Saúde, Rita Bulhões e Sheyla Monzillo, atuam em sintonia para fortalecer a representatividade dos servidores no CMS/SV, de modo a que seus direitos e anseios sejam contemplados.
“Nosso papel como representantes dos servidores públicos municipais junto ao Conselho, fiscalizando a situação da saúde pública e deliberando sobre a construção das políticas públicas do setor”, informou a diretora Ana Patrícia de Moraes Sales, que ocupa a cadeira reservada ao SindServSV.
Graças à atuação destacada das suas dirigentes e conselheiras, o SindServSV colaborou para o sucesso da Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde. “Atuamos para que fosse um processo amplo de diálogo com os segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço“, afirmou Rita. Rita e Sheyla foram eleitas delegadas no segmento de trabalhadores.
“Debatemos sobre a inserção do canabidiol para uso e tratamento medicinal, a participação popular em controle e fiscalização, a inovação e investimento no SUS”, relatou a diretora Danielle Rabelo, que foi escolhida como delegada no segmento de usuários do SUS, ao lado de Marcelo Arias.
Com mais de 120 participantes, foram eleitos os delegados (representantes da gestão, trabalhadores e usuários) de São Vicente para a conferência macrorregional, que será realizada no dia 4 de maio, na Universidade Santa Cecília, em Santos.
Criança e Adolescente
“O objetivo do Sindicato é seguir colaborando para garantir as políticas públicas destinadas para crianças e adolescentes. Assim como também, observar a garantia dos direitos do funcionalismo público no município”, afirma Mariany Vieira, representante do SindServSV no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O CMDCA tem a responsabilidade de organizar o processo eleitoral para escolha de integrantes do Conselho Tutelar no Município. Nesta tarefa, a contribuição do Sindicato é peça-chave, em razão da experiência e da dedicação da diretora Marianny como conselheira e presidente da Comissão Eleitoral, reconduzida como tal pela segunda vez..
“Valorizamos o papel essencial do Conselho Tutelar e do CMDCA como garantidores do bem-estar e da dignidade humana das crianças e dos adolescentes de São Vicente”, garante.
Trabalho, emprego e renda
A diretora de Assuntos Previdenciários do Sindicato, Cleide Ferreira, representava a categoria na Comissão Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, que existia até meados de 2021. Na ocasião, o CTER preparava o terreno para a consolidação e reconhecimento do novo conselho do setor, criado pela Lei Municipal 4072, de 4 de dezembro de 2020.
Cleide explica que a comissão foi extinta e a consolidação do Conselho depende da indicação de dois representantes do Poder Público por meio do decreto municipal de posse dos conselheiros, que até agora não foi viabilizado pelo Executivo. “Estamos de mãos atadas, sem comissão nem conselho. Nós fizemos a nossa parte, falta a Prefeitura fazer a dela”, salienta.
Idoso
O Conselho Municipal do Idoso (CMI-SV) tem a função de debater, junto à comunidade e ao poder público, os projetos e as diretrizes das políticas voltadas aos idosos.
A representante do SindServSV, Cleunice Campos, mais conhecida como “Cléu”, busca fortalecer o papel do CMI-SV. Segundo Cleunice, seu papel é dialogar com servidores aposentados para conversar sobre políticas públicas e levar essa contribuição ao Conselho.
Meio Ambiente
O presidente do SindServSV, Edson Paixão, é um dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). “É importante os trabalhadores se inserirem nessa discussão porque o meio ambiente impacta diretamente em nossas vidas. Precisamos preservar agora para não termos problemas no futuro”.
A Agenda da Década do Oceano no Município de São Vicente é um debate candente para o Comdema, que Comdema pretende iniciar os debates entre as Ciências Oceânicas e o desenvolvimento sustentável, criar uma cultura sobre o assunto no município e gerar um esforço coordenado para promover o tema e seus benefícios socioambientais.
Assistência Social
Atual presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS-SV), o diretor Bruno Rodrigues atua com afinco nos debates sobre a política de Assistência Social, em especial as diretrizes para consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. Ainda em 2021, já tendo ele como conselheiro, o Sindicato participou da organização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Vicente.
No ano passado, o CMAS se colocou ao lado dos servidores com a publicação de uma nota de apoio e solidariedade à greve dos servidores públicos municipais. “Os servidores públicos foram aqueles que se sacrificaram durante a pandemia, e em São Vicente especialmente, que mesmo com baixos salários, deram todo o atendimento possível à população nas condições que eram disponibilizadas aos servidores”, ressaltou o CMAS, em documento assinado por Rodrigues.
Tem tudo a ver
A atuação do SindServSV tem essa abrangência em razão do fato de que esses temas dizem respeito a todos e todas. Bem como os conselhos de direitos, sindicatos são instrumentos cuja atuação é benéfica para a própria democracia.
O Sindicato é norteado pela convicção de que direitos sociais, políticas públicas e direitos trabalhistas são pilares de um sistema democrático, que deve incluir o povo trabalhador.
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