O Sindicato defende melhores condições de trabalho aos Agentes de Autoridade de Trânsito que atuam na fiscalização do tráfego na Ponte dos Barreiros, coibindo a circulação de caminhões, já que, conforme decisão da Vara da Fazenda Pública, desde julho do ano passado, a travessia está liberada apenas para veículos leves, sob a condição de que haja fiscalização permanente do trânsito.
O problema é que esse planejamento não contou com adoção de medidas que garantissem maior segurança aos agentes de trânsito, por meio da presença constante da Polícia Militar e/ou Guarda Civil Municipal. “Essa situação expõe os Agentes da Autoridade de Trânsito a alto risco, pois esses profissionais são treinados para organizar o trânsito, não a enfrentar hostilidades ou elementos do submundo, nem são habilitados ao uso de armas de fogo”, afirma Edson Paixão, presidente do Sindicato.
Criticando o fato de a Prefeitura não ter levado em conta a insegurança do local, Edson Paixão, que também é agente de trânsito, ouviu relatos de colegas sobre tentativas de intimidação de pessoas não identificadas para que os agentes se retirem do local ou, no dia 30 de janeiro, quando um veículo foi atingido por uma pedra que danificou o vidro traseiro do automóvel, que realizava operação de fiscalização nas proximidades da rotatória existente na av. Nações Unidas – fato este registrado em Boletim de Ocorrência como dano ao patrimônio público.
Em consideração à insegurança e a determinação judicial, o Sindicato sugeriu ao prefeito, por meio de ofício, protocolado no dia 08/02, algumas medidas para garantir a segurança dos agentes de autoridade de trânsito:
- De imediato, determinar que a fiscalização seja feita através de rondas e pontos de fiscalização. A viatura, quando parada, se torna alvo fácil da ação de marginais, pondo em risco o patrimônio público e particular dos agentes. Quando em movimento, o risco se reduz consideravelmente;
- Instalar sistema de monitoramento remoto para o trecho, em base no prédio da antiga ETECRI, na cabeceira da ponte;
- Oficiar o Ministério Público e os demais órgãos de justiça sobre essa modalidade de fiscalização.
Em resposta, nesta segunda-feira (15/02), o secretário executivo do Gabinete do Prefeito, Mário Santana Neto, informou o seguinte: “em atenção à decisão judicial (a Prefeitura) está obrigada a manter nossos agentes de fiscalização de trânsito no local e no sentido de colaborar para a elevação do nível de segurança, iremos destacar de forma definitiva Guardas Civis Municipais naquela Ponte”.
Não satisfeito com a resposta determinada pelo prefeito, o departamento jurídico do Sindicato reuniu-se com o promotor público para que a decisão de fiscalização permanente na ponte seja revista. Neste sentido, foi encaminhada uma petição ao juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente. “Um dos nossos objetivos é tornar obrigatória a presença da PM e/ou montar uma base fixa no local, a exemplo da existente na Ponte Pênsil. Aguardamos a apreciação do juiz”, afirma Edson Paixão.
