Na segunda feira (22), aconteceu uma reunião do Sindicato com as Secretarias de Administração, Saúde e Gabinete para tratar de algumas reivindicações da categoria.
Importante destacar que a Secretaria de Saúde vem exigindo alguns comportamentos e posturas dos servidores, conforme o rigor da Lei. Inspirados por essa postura, o Sindicato solicitou a reunião para exigir o cumprimento de normas técnicas e legislações já existentes mas que nunca foram cumpridas ou implementadas.
O Sindicato relembrou, através de ofício, algumas obrigações do governo:
- Implantar Refeitórios, sanitários e conforto nos locais de trabalho, nos termos da Portaria nº 1066/19 do Ministério da Economia;
- Preencher o quadro de trabalhadores conforme estipulado pela Resolução 543/17 do COFEN;
- Organizar o transporte de pacientes e macas no ambiente interno das unidades de saúde conforme Resolução 588/2018 do COFEN;
- Regularização do pagamento do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário base, conforme jurisprudência;
- Regularização do cálculo da hora trabalhada aos sábados, domingos e feriados, conforme o Estatuto do Servidor;
- Equiparação dos cargos de auxiliares e técnicos de enfermagem, conforme Lei Federal nº 7498/86.
O ofício acompanhou toda a legislação citada e será um bom guia para o comportamento do governo a partir de então. Reafirmamos que o Sindicato espera que a legislação seja cumprida na íntegra, não apenas naquilo que for exigência para o Servidor.
Além disso, também discutimos sobre o comportamento de alguns chefes reconhecidamente assediadores, mas que foram mantidos nos seus postos. Relembramos os compromissos de campanha do Sr. Prefeito no combate ao assédio e reforçamos a necessidade de humanizar a relação entre chefes e chefiados, abolindo o assédio moral no âmbito do serviço público em todas as suas modalidades.
Expressamos, ainda, nossas preocupações sobre a atual endemia de Dengue e Chikungunya e as fragilidades do Projeto Dengue. Reforçamos os pedidos da categoria, já protocolados desde o governo passado, por uma gestão mais eficiente e humanizada; melhores instalações no projeto dengue para armazenagem de materiais; fornecimento de EPIs, armários e vestiário para guardar os materiais utilizados em serviço; reorganização eficaz do trabalho em dias de chuva; orientação explícita para que os agentes não entrem sozinhos nas casas dos munícipes para evitar violências e falsas acusações; elaboração de plano de carreira, evitando o ‘amiguismo’ e a falta de preparo na supervisão.
A Secretária apresentou, em poucas palavras, um esboço geral dos projetos que sua equipe está desenvolvendo e disse que espera colaboração da categoria nas mudanças que a gestão pretende fazer. O sindicato reforçou que espera que as mudanças sejam para o bem do serviço, da população e também dos trabalhadores. Os interesses não são conflitantes e não podem ser tratados assim. Afinal, sabemos que trabalhador satisfeito, trabalha melhor.
