Na quinta-feira passada (07/07), a Lei Complementar nº 1054, que promove uma alteração do quadro de pessoal da Prefeitura, foi sancionada pelo prefeito. Mudando de postura, a Prefeitura propõe enfrentar defasagem salarial de toda a categoria de forma gradativa, assumindo uma atitude positiva no trato com os servidores públicos municipais de São Vicente e, em consequência, com o Sindicato.
Aprovada, no dia 30 de junho, pela Câmara de Vereadores, a nova lei municipal muda as referências (letras) de 13 cargos, cada troca de letra equivale a 13% a mais nos salários. Considerando que as categorias saltaram duas ou mais letras, essas alterações representam acréscimo expressivo (em média, 43,61%) nos salários de 46 servidores, que ocupam os cargos de Analista de Sistemas, Arquiteto, Contador, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Tráfego, Geólogo, Operador de Som, Programador de Sistemas e Técnico Legislativo.
Segundo o secretário geral do Sindicato, Marcelo Arias, a Prefeitura retomou as conversações e o atendimento aos pontos da Pauta de Reivindicação e assumiu uma postura mais aberta ao diálogo com o SindServSV. “Esperamos que essa relação continue assim, pois, para a categoria, o importante é que melhorem suas condições de trabalho e vida”, afirma.
A campanha salarial 2020/2021 e o consequente movimento grevista, também foram marcados por uma relação conturbada com a Câmara, principalmente, por causa da aprovação do percentual de 1,8% de reposição salarial oferecido pela Prefeitura. No entanto, se depender do Sindicato, o diálogo e o respeito institucional devem prevalecer.
Os vereadores, ou, pelo menos, a ampla maioria deles, deram um passo neste sentido ao convidar dirigentes do SindServSV para ouvir a posição da entidade sobre o projeto de lei antes da votação. Segundo Arias, os vereadores não estavam dispostos a enfrentar novo desgaste político oriundo de proposta que eventualmente desagradasse os servidores.
Em reunião prévia à sessão da Câmara, o presidente Edson Paixão procurou tranquilizar os parlamentares vicentinos, ao assegurar que a pauta era fruto de diálogo entre prefeito e Sindicato.
Gradativamente
Segundo o presidente do Sindicato, essas mudanças nas referências são reivindicadas desde o final do governo Bili, passando pelo governo Pedro Gouvêa, no sentido de enfrentar a defasagem salarial da categoria. Tempos atrás, os auxiliares de serviços básicos, auxiliares e assistentes administrativos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, fiscais entre outros vários cargos passaram por essa reformulação no quadro de pessoal, mas a inflação acabou corroendo as reposições feitas.
O Sindicato entendia e ainda entende que a defasagem histórica só se resolve fazendo a reformulação completa do quadro de pessoal e a recomposição de toda a tabela salarial, mas compreende que isso é difícil de fazer, de uma vez só, com os recursos da cidade no momento. “Por isso, a gente aceitou proposta para fazer gradativamente, começando com as categorias cuja defasagem é maior e/ou tem os salários menores”, esclareceu.
Com a reativação da Comissão Permanente de Negociação, o Sindicato e a Prefeitura selecionaram os salários mais degradados e debateram uma forma de recomposição, o que resultou nessas alterações. “Pretendemos fazer o mesmo para outros cargos, como os demais profissionais de ensino superior”, assegurou o presidente Edson Paixão.
“Precisamos que os servidores também se organizem e se articulem com o Sindicato para alcançarmos esses objetivos. Podem contar conosco”, afirmou Arias.
Dissídio
Em paralelo, o processo de Dissídio Coletivo de Greve segue em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP. Após o Sindicato apresentar uma série de documentos comprovando que a Prefeitura está com despesa com pessoal abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a relatora do processo intimou o prefeito a prestar informações sobre isso.
Um dos documentos apresentados ao relator do Dissídio é o relatório do primeiro quadrimestre de 2022, que registrou o percentual de custo do quadro de servidores em 47,69% – vale lembrar que o limite prudencial da LRF é de 51,3%. “Estamos aguardando o Tribunal de Justiça se manifestar sobre o percentual de 1,8%, que pode ser revisto ou não”, informou Edson, aos vereadores.
Para o Sindicato, a resposta da Prefeitura à intimação transmitiu a impressão de que foi produzida apenas para não passar “em branco”. “Mas de, certa forma, assumindo que estávamos com a razão, de que havia margem para oferecer mais do que 1,8% de reposição salarial”, ponderou, salientando que, em prestação de contas à Câmara, “a própria Secretária da Fazenda informou que as despesas com pessoal estava abaixo do limite prudencial”.
Baixos salários
O presidente Edson Paixão também abordou o fato do serviço público municipal de São Vicente figurar com os menores salários da Baixada Santista. “Ninguém mais quer mais vir pra cá, a cidade está perdendo recursos financeiros, porque o trabalhador não se sente estimulado a permanecer como servidor”, enfatizou.
Para o Sindicato, estas mudanças são uma forma de valorizar os servidores com ensino superior que continuam trabalhando em São Vicente, com o objetivo de manter esses profissionais no município, gerando reflexo positivo na qualidade dos serviços públicos.
Veja o vídeo completo da defesa que o Presidente Edson Paixão fez em reunião:
