Sindicato atento à CAIXA e IpreSV

O SindServSV também tem presença ativa nas duas repartições municipais, que são indispensáveis para a categoria: a CAIXA e o IpreSV. A Caixa foi criada pela Lei Municipal nº. 1377/68, de 12 de julho de 1968, com personalidade jurídica própria, de autonomia administrativa e financeira. Instituído em 25 de outubro de 2002, o IPRESV viabiliza o acesso dos quase 6 mil servidores ativos, 2800 inativos e respectivos dependentes aos benefícios previdenciários.

No ano 2000, ela passou a se chamar Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente. Por meio da Lei Municipal nº. 942-A, a CAIXA então era responsável pelo regime previdenciário municipal e pela assistência médico-hospitalar e odontológica dos servidores municipais e seus dependentes. A partir de 20 de dezembro de 2002, com a vigência da Lei nº 1213-A, começa a ocorrer o desmembramento das atividades da Caixa de Previdência e Saúde, tornando-se Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente.

IPRESV: Boas práticas

Atualmente, o Instituto é dirigido pelo superintendente Marcelo Menegatti, que tem a colaboração do Conselho de Administração, que, segundo o regimento interno, se trata de “órgão colegiado de gerenciamento, normatização e deliberação superior a quem compete, juntamente com a Superintendência, administrar autarquia”.

“Colaboramos com a gestão do Instituto, sem deixar de defender os anseios da categoria, porque o aperfeiçoamento e a saúde financeira deste órgão é do interesse dos servidores públicos municipais”, afirma Edson Paixão, presidente do Sindicato, que é membro do Conselho de Administração do IpreSV. O diretor Arcanjo compõe o Conselho Fiscal, órgão consultivo cuja atribuição é a fiscalização e o controle interno.

Uma das maiores conquistas foi o recebimento, em 2021, do selo PRÓ GESTÃO RPPS, certificação da Secretaria de Previdência (Ministério da Economia) de boas práticas de gestão em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Na avaliação do Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, itens que passaram por auditoria, o Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ Brasil reconhece que o “IPRESV demonstrou que o esforço da equipe em manter os conhecimentos atualizados, as ações de transparência e a gestão de acordo com a legislação vigente nos permite hoje comprovar documentalmente a qualidade de nosso trabalho”, destacou o informe oficial, à época.

CAIXA: cuidando melhor da categoria

Na Caixa de Saúde e Pecúlios, Marcelo Arias e Edson Paixão integram as comissões de Administração e Fiscal, respectivamente. Com maior protagonismo, o SindServSV tem cobrando transparência, eficiência, impessoalidade e boa gestão, que fizeram falta no passado.

Quando o atual superintendente Márcio Rebuá assumiu o cargo, a autarquia estava em estado de falência. “No entanto, as melhorias e a capacidade de diálogo de Rebuá foram fatores importantes para que o Conselho de Administração (formado por representantes da Prefeitura, da Câmara e dos beneficiários) aprovasse mudanças na estrutura jurídica da CAIXA e aumentasse suas receitas”, afirma Arias.

Assim, a CAIXA pode cuidar melhor de cerca de 13 mil pessoas, entre os servidores e seus dependentes.