O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) criou, nesta terça-feira (13), a CPI que investigará a omissão e responsabilidade do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Agora os partidos terão dez dias para indicar os onze parlamentares titulares e sete suplentes.
Rodrigo Pacheco tomou essa atitude após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, em decisão liminar ter determinado para que ele autorizasse a abertura da CPI. Desde fevereiro, o presidente do Senado estava “sentado em cima” do pedido de abertura da CPI, desrespeitando as assinaturas de 30 senadores que endossaram a criação da comissão — três a mais que os 27 exigidos pelo regimento do Senado. Tal atitude feria não só o Regimento interno da Casa, mas a própria Constituição Federal (Art. 58 §3°).
Segundo o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o objetivo da CPI é apurar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia, em especial àquelas relacionadas à crise sanitária no Amazonas quando o estado passou por colapso na rede de saúde com falta de insumos e oxigênio para os pacientes internados.
Manobras e brechas
Após tentativas de senadores governistas para barrar ou adiar a instalação da CPI não obterem sucesso, eles acabaram apoiando propostas de dois senadores para que a investigação abrangesse governadores e prefeitos.
Orientado pela assessoria técnica da Casa, Rodrigo Pacheco anexou ao requerimento de Randolfe Rodrigues trechos da proposta do senador Eduardo Girão, incluindo apenas casos que tenham ligação com recursos federais em estados e municípios. Segundo Pacheco, investigações de governadores e prefeitos não serão permitidas.
Apesar do Regimento Interno do Senado, em seu artigo 146, vetar CPI sobre temas pertinentes aos Estados, o presidente da Casa usou precedentes de outras investigações federais para “driblar” essa regra.
Fatos merecem investigação
Atentas aos problemas nacionais, as centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB defenderam “a imediata instalação da CPI da Covid para investigar as responsabilidades do governo do presidente Jair Bolsonaro na intencional ausência de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, na orientação contrária à ciência e à saúde para o isolamento social, o uso de máscaras e a não aglomeração, a inexistente aplicação em massa de testes e procedimentos de tratamento dos infectados, no atraso na compra e produção de vacinas, na falta de equipamentos e medicamentos e nos outros inúmeros fatos que essa CPI certamente levantará”.
Vergonha internacional
Cabe ressaltar que a nota das Centrais, subscrita pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – a qual o SindServSV é filiado – cita outros fatos que merecem ser investigados e situa a questão no contexto internacional. “Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula, situação que confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária”.
Democracia e vidas em jogo
As entidades alertam que o Estado Democrático de Direito está ameaçado… (cá entre nós, mais uma vez). Por isso, as suas instituições “devem ser protegidas e fortalecidas para que cumpram sua missão constitucional, garantir a liberdade, os direitos, o respeito e o bem estar todos os cidadãos”.
Em outro trecho, as Centrais Sindicais exigem a implementação urgente de medidas para estancar “a implementação das medidas para estancar o contágio, as mortes, o colapso do sistema de saúde e todas as demais mazelas que essa tragédia sanitária promove”.
Foco
Que essa CPI não se perca nas “cortinas de fumaça” daqueles que buscam proteger o presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares de qualquer exame crítico sobre a atuação do Governo Federal e seu papel na tragédia sanitária e social que recai sobre o País.
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Confira a nota na íntegra:
