Enquanto as verbas prometidas pelo Governo Federal não chegam, município busca alternativa
O prefeito Pedro Gouvêa anunciou, em seu perfil oficial nas redes sociais, que a Prefeitura pretende colocar em prática proposta de reabertura gradual do comércio de São Vicente. Nesta terça-feira (27), encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal. A ideia é que essa reabertura ocorra em três fases, com duração de 20 dias cada. Segundo ele, o objetivo é ir avaliando o comportamento da população e o desenvolvimento do número de casos na cidade, sendo possível com isso definir os próximos passos.
O plano da Prefeitura de São Vicente prevê reabertura (com regras rígidas) do comércio a partir de 1° de junho, com exceção de serviços de lazer, esporte, cultura, entretenimento, academias, bares e restaurantes. Também é proibido a realização de eventos (públicos ou particulares). Mas as “regras rígidas” exigem que haja funcionários borrifando álcool em gel na porta de cada loja e estipula limite de pessoas nos estabelecimentos. Por exemplo, lojas com mais de 300 metros quadrados serão obrigadas a ter um trabalhador aferindo a temperatura dos clientes.
No dia 8 de junho, shoppings e galerias são autorizadas a funcionar com uso de termômetros na entrada, tapete antibactericida, vaporizador e chãos com demarcações para respeito do distanciamento entre os clientes. Praça de alimentação e playgrounds continuam proibidos. Já os restaurantes de shopping só funcionam no modo delivery ou para retirada no local. Nesta data também reabre o Camelódromo com só uma entrada para limitar o número de pessoas, boxes pares funcionando nos dias pares, e boxes ímpares funcionando nos dias ímpares.
A reabertura de bares, restaurantes, praças de alimentação e academias, com apenas 30% de ocupação, está marcada para o dia 20 de junho. Também liberado o uso da faixa de areia das praias somente para o exercício de atividades físicas individuais. Hotéis, pousadas e afins: capacidade reduzida, com restaurante fechado e serviço de quarto. Já em 10 de julho, reavaliação da situação e dos números, com planejamento para uma nova fase.
Se algum estabelecimento não respeitar as regras, o plano prevê suspensão de funcionamento por três dias. Em caso de reincidência, fechamento por 30 dias e, posteriormente, a cassação do alvará ou permissão.
Se sair pra rua o bicho pega, se ficar em casa…
Mas o problema é que o Governo Bolsonaro atrasa propositalmente o socorro financeiro aos estados e municípios, que, combinado com suas sabotagens do isolamento social desde o começo, para aumentar a pressão sobre governadores e prefeitos em favor da reabertura das atividades econômicas.
“A questão é que, a perda de arrecadação que os municípios estão sofrendo, ameaça o próprio funcionamento dos serviços públicos, pagamento de fornecedores e dos salários dos servidores – e o próprio combate a Covid-19. Se não podem contar com o Governo Federal, os prefeitos ficam com a faca no pescoço e buscam saídas”, afirma Edson Paixão, presidente do SindServSV. Ele complementa dizendo que, mesmo com a reabertura, é importante que todos mantenham os cuidados de higiene, uso de máscaras e outros hábitos saudáveis adotados durante o período de quarentena.
Após demora absurda, a primeira parcela do socorro emergencial só deve sair na segunda semana de junho, entre os dias 8 e 10. A Lei Complementar 173/2020 sancionada nesta semana, prevê destinação direta de apenas R$ 60,1 bilhões a estados e municípios, e, de forma indireta, R$ 65,6 bilhões com a suspensão de dívidas.
São Vicente receberá menos de R$40 milhões, divididas em 4 parcelas, o que não resolve nem a folha de pagamentos dos profissionais de saúde. E o pior é que esse auxílio será concedido às custas dos direitos dos servidores, que ficarão sem reajuste, promoções e consolidação de quinquênios e triênios até dezembro de 2021.
Enquanto isso, os bancos já receberam do Governo Federal um generoso auxílio de mais de R$ 1 trilhão, que foi embolsado ao invés de gerar qualquer benefício à sociedade neste período de grave crise sanitária.
Ainda é cedo?
O Brasil ultrapassou os EUA em mortes diárias de Covid-19, tornando-se epicentro global da pandemia. Mas o Governo Bolsonaro está mais preocupado em defender criminosos financiadores e propagadores de notícias falsas, discursos de ódio e ataques às instituições democráticas. Verdadeiras milícias digitais bolsonaristas. Aliás, Bolsonaro já demonstrou que não tem nenhuma intenção de tratar de maneira responsável e realista essa situação, sabotando as medidas de distanciamento social e embarreirando auxílio econômico-financeiro para os trabalhadores e outros setores da economia.
Em meio a esse panorama e aos níveis baixos de isolamento social, o conjunto das entidades médicas e científicas consideram que ainda é cedo para promover essas reaberturas. Por exemplo, a Sociedade Brasileira de Imunologia que pode ser cedo para começar a flexibilização em São Paulo, porque o número de casos e mortes por Covid-19 ainda está crescendo. Hoje, cada pessoa infectada pode transmitir o coronavírus para mais três. Segundo a organização, o ideal é flexibilizar a quarentena com a queda desses números.
O presidente do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia, João Viola, afirmou: “Não acredito que já estejamos prontos. Não só São Paulo, mas o Brasil todo. Não está na hora de flexibilizar o isolamento”, e, acrescentando um conselho valioso, diz que “temos a vantagem de olhar para trás e ver o que funcionou e o que não funcionou em outros países. O principal critério que vem dando certo é flexibilizar no declínio da curva.”
Confira tabelas divulgadas pela Prefeitura:
