A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público esteve, nesta quarta (11/08), em reunião com o relator da PEC 32/20 (Reforma Administrativa), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), para tratar de pontos específicos da Proposta e defender os interesses dos servidores públicos e da população.
Durante o encontro, mesmo com o pedido de adiamento dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG), Maia confirmou a entrega de seu relatório para o final de agosto, conforme solicitação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); e afirmou que instituirá parâmetros para avaliação de desempenho de forma digital e excluirá novas formas de contratação, incluindo os servidores e membros do Judiciário e Legislativo.
No entanto, o relator adiantou que manterá a estabilidade somente para servidores de carreiras típicas, trazendo, ainda, a definição de “cargos típicos” no texto da matéria.
Vale lembrar que a Frente apresentou uma emenda que reconhece as atribuições de TODOS os servidores como atividades típicas de Estado, com o objetivo de evidenciar a importância de todos que compõem o funcionalismo público, dignos de todos os direitos que, infelizmente, querem limitar à elite da máquina pública. Contamos com o seu apoio para barrar esta PEC, a luta continua!
Fonte: Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
