Parece fake news, mas não é. Imagine que você é ministro e precisa aumentar a arrecadação. Em meio às opções para taxar – bancos, grandes empresas, grandes fortunas e/ou desempregados – qual você escolheria? Não é que o governo de Jair Bolsonaro escolheu taxar os desempregados! Esse absurdo, motivo até de memes nas redes sociais, gerou duras críticas ao cinismo de associar essa medida a um pacote de estímulo ao emprego.
Pela proposta da equipe do ministro Paulo Guedes, os brasileiros que recebem o seguro-desemprego, entre R$ 998 a R$ 1735, pagarão 7,5% como contribuição previdenciária. Ou seja, valores entre R$ 75 e R$ 130 serão confiscados de um benefício (na verdade, um direito!) que dura, no máximo, apenas cinco meses. Por outro lado, enquanto sacrifica os mais pobres, o governo perdoa dívidas previdenciárias de grandes empresários.
A proposta veio no pacote do programa Emprego Verde e Amarelo, instituído pela Medida Provisória 905/2019, que reduz impostos sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. As estatísticas mostram que os jovens são os mais afetados pelo desemprego. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego para os jovens de 18 a 24 anos era de 25,8% no segundo trimestre deste ano. Qual foi a ideia genial do governo para gerar emprego? Abocanhar parcela do seguro desemprego de quem não tem renda…
O governo quer fazer a sociedade acreditar que, penalizar desempregados e “flexibilizar” direitos trabalhistas, enquanto oferece diversas vantagens à empresários, são medidas viáveis para gerar emprego e aquecer a economia. A Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, junto a outras medidas do atual governo, representam a destruição de inúmeros direitos com a alegação de que trariam novo ânimo ao mercado e estimularia a criação de empregos. O atual governo defende que o trabalhador (e o servidor também!) tem que escolher “emprego sem direitos ou todos os direitos e nenhum emprego”.
Há dois anos, o governo do Michel Temer dizia que a Reforma Trabalhista geraria 2 milhões de empregos. Mas o que cresceu mesmo foram os trabalhos precários, com diminuição de salários e de direitos, sem carteira assinada. A taxa de desemprego quase não mudou. Era 12% em 2017, caiu para 11,6% em 2018 e foi para 11,8% em setembro deste ano. Em números absolutos, eram 12,6 milhões em novembro de 2017 e 12,5 milhões em setembro passado. Em dezembro de 2018, véspera da posse de Bolsonaro, eram 12,2 milhões.
Em 2017, havia 23 milhões de trabalhadores por conta própria (ambulantes, engraxate, pasteleiro, etc). Hoje, são mais de 24 milhões. Já o número de empregados sem carteira assinada, de 11, 2 milhões em novembro de 2017, passa para os atuais 11, 8 milhões. O salário médio está parado desde então. Ou seja, as poucas vagas que surgem são de má qualidade, com baixos salários, dando conta apenas de manter o básico para a sobrevivência dos trabalhadores.
A estabilidade dos servidores também está ameaçada, entre outros direitos sob a mira da Reforma da Previdência, inclusive a PEC paralela, que busca vincular estados e municípios às novas regras. Afinal, os servidores também devem escolher manter o cargo ou ter direitos…
Enquanto os investimentos nos serviços públicos são cortados, a Seguridade Social e os direitos trabalhistas destruídos e as obras de infraestrutura paradas, a imposição de sacrifícios aos trabalhadores, servidores públicos e aos mais pobres, não é a saída para recolocar o País no caminho do desenvolvimento e do combate à desigualdade social.
Pelo contrário, essa política covarde do Governo Federal, que governa para os mais ricos, só vai piorar o já grave problema da desigualdade social no Brasil. Outra questão que ajuda a jogar o país no buraco é o fim da política de aumento real do salário mínimo, que prejudica o poder de compra do trabalhador. Nesta situação, municípios como São Vicente, com a grande maioria da população usuária dos serviços públicos e dos programas sociais, serão atingidos em cheio.
Texto: Carlos Norberto Souza
