Com as novas regras da Reforma da Previdência em vigor, os servidores públicos agora têm que enfrentar mais uma ameaça. O Governo do Estado de São Paulo resolveu enviar dois textos à Assembleia Legislativa: a Proposta de Emenda à Constituição 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que atacam as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
Em tramitação na Alesp, os projetos aumentam o tempo e a alíquota de contribuição mensal do servidor de 11% para 14%. Além disso, amplia a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). Com esses projetos, o Governo João Dória quer adaptar a previdência do Estado à (de)forma aprovada pelo Congresso Nacional, que não obriga os estados e municipais a imporem as novas regras aos seus servidores.
Mas a chamada “PEC Paralela” da reforma da Previdência, que acabou de ser aprovada em dois turnos no Senado, inclui estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Agora, essa PEC segue para a Câmara dos Deputados. Entretanto, o governo estadual pretende avançar contra os direitos dos servidores, sem depender da aprovação deste ponto pelos deputados.
Já os projetos do governo do Estado entram na pauta em três reuniões ordinárias, podendo receber emendas dos deputados. Depois, a PEC é encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso passe por essa comissão, ela deve ser votada em dois turnos. O Projeto de Lei Complementar fica em pauta durante três dias, porque está em regime de urgência. Em seguida, o presidente da Alesp decide quais comissões esse projeto irá tramitar. Só então, o PLC irá para votação em Plenário.
“Estamos acompanhando o desenrolar dessas propostas do Governo do Estado para saber se a eventual aprovação delas vai gerar consequências para os servidores em São Vicente. Os servidores também precisam se informar, afinal todos temos participação nesses processos através do nosso voto ou pressionando os deputados de nossa cidade ou partido de preferência”, afirma Marcelo Arias.
