A PEC 006/2019, com a terceira versão aprovada na Câmara dos Deputados, chega ao Senado.
Por Sergio Pardal Freudenthal
Chegou ao Senado Federal o resultado da reforma previdenciária votado na Câmara dos Deputados. Se alguma mudança ocorrer, deverá voltar para a Câmara. E esta é a grande razão que faz o governo se esforçar. Se para os deputados, as “emendas” já custaram um bom dinheiro, imagine para os senadores não mudarem nenhuma vírgula.
Para a inclusão dos servidores dos Estados e Municípios, o Senado promete uma proposta paralela, para não alterar a PEC 006/2019; e ainda aparecem desalmados ameaçando ressuscitar a idéia de capitalização.
E não podemos ter ilusões; a proposta original era bem pior mas a versão atual também é um saco de maldades. Em nada atinge privilégios e sim os trabalhadores que mais precisam.
Assim, vamos voltar bastante às perversidades: o cálculo das aposentadorias em 60% da média para quem tiver até 20 anos de contribuição, acrescentando 2% para cada ano a partir daí (40 anos para chegar a 100%); a redução na cumulação de benefícios; a pensão em 50% mais 10% para cada dependente e sem a garantia do piso em um salário mínimo.
Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.
Fonte: Blog Direito Previdenciário
