Após a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, a ameaça da Reforma Administrativa voltará a pairar sobre as cabeças do serviço público brasileiro, a partir de fevereiro. Assim sendo, cabe ao movimento sindical manter esse tema vivo, apesar dos diversos problemas a serem enfrentados pela classe trabalhadora.
Vale, então, trazer algumas informações do portal do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. Em matéria intitulada “Reforma administrativa não isenta atuais servidores, destacam especialistas”, a seção Apito Brasil apresenta análise baseada em estudo encomendado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) sobre a proposta do governo federal.
Um dos principais argumentos do governo Bolsonaro é de que a proposta não afetaria os atuais servidores. Em setembro, quando enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa
– , o presidente disse o seguinte: “Já estou vendo um montão de órgãos de imprensa falando besteira. Primeiro, não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente”.
Segundo autores do estudo do Fonacate, esta alegação de Jair Bolsonaro
não se sustenta. “É indiscutível que o atual servidor público não está à margem da Reforma Administrativa. A PEC n. 32/2020 o atinge de forma substancial e muitas vezes não tão transparente”, alertam os advogados Larissa Benevides e Bruno Fischgold.
Destaca-se a precarização da relação entre servidor e Estado, com a criação de novos vínculos, levando à “extinção” dos atuais cargos. O esvaziamento e, consequente, enfraquecimento destes cargos será decisivo para o futuro das reivindicações das carreiras, seja pela conquista, ou, mesmo, manutenção de direitos.
Outra questão é a substituição gradativa das funções de confiança e cargos em comissão, geralmente ocupados por servidores, por cargos de liderança e assessoramento, acessíveis a qualquer pessoa indicada pelo governo de ocasião. A preocupação é com a ampliação da influência e critérios políticos, sobrepujando as questões técnicas. Entre outras questões que ameaçam a estabilidade e isonomia no serviço público.
Em meio à pandemia, a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é injusta e imoral, pois, se for aprovada, atingirá os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, profissionais fundamentais no atendimento à população. Além de prejudicar o servidores, atuais e futuros, contribuirá no desmonte dos serviços públicos.
