No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o salário mínimo passará dos atuais R$1302 para R$1320, é o que confirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (16). O novo valor estava previsto no Orçamento de 2023, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mas depende da edição de uma medida provisória do Governo para ser implementada.
Em São Vicente, o Sindicato irá exigir, na Comissão Permanente de Negociação, o reajuste do piso salarial municipal (conforme o salário nacional), atingindo a referência “E”. “Com isso, reafirmamos algo já comunicado por nós em assembleia com a categoria, na Câmara Municipal, na Rádio Peão e em nosso dia a dia”, afirma Edson Paixão, presidente do SindServSV. Vale informar que a lei com as melhorias aos servidores foi sancionada nesta quinta-feira (16/02).
Lula também anunciou que o teto de isenção do Imposto de Renda passará de R$ 1.903,98 para dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640. A medida vale para 2024. Segundo proposta de campanha, o objetivo é estender a faixa de isenção até R$5mil. Mas isso deverá ser feito gradualmente.
Em nota, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) considera positiva confirmação do reajuste do salário mínimo e a atualização de 38% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Mas lembra que é preciso ir além, com a construção de políticas públicas de valorização do salário mínimo e recuperação da defasagem da tabela do IRPF e “revogação das maldades que condenaram milhões de brasileiros à precarização e ao desemprego”.
O valor do salário mínimo anunciado não atende às expectativas das Centrais Sindicais, inclusive da CSB, que havia reivindicado aumento para R$1343 por meio de manifesto do Fórum Unitário das entidades, considerando a reposição da inflação e a variação do PIB dos últimos dois anos.
Em janeiro deste ano, o grupo de trabalho sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo foi recriado pelo novo Governo Federal, após a interrupção por Bolsonaro em 2019. A equipe é composta pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência. Segundo o presidente Lula, o governo ouvirá as Centrais na construção do projeto.
O movimento sindical é capaz de dialogar, mas também sabe pressionar para que as medidas necessárias à reconstrução e transformação do País sejam levadas adiante.
Defasagem na tabela do IRPF
Desde 1996, quando o último ajuste integral foi realizado, até 2022 a defasagem acumulada é de 147,87%, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Segundo matéria do site InfoMoney, “a tabela passou por atualizações parciais ao longo desse período, sendo a mais recente em 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98”.
A falta de atualização da tabela prejudica principalmente os trabalhadores, que já tiveram seu poder de compra corroído pela inflação no período.
Declaração de IRPF
Os servidores associados podem contar com o auxílio do SindServSV, que disponibiliza anualmente atendimento gratuito para a elaboração da Declaração de Imposto de Renda dos associados. O período começa em 15 de março e vai até 31 de maio. O Sindicato irá abrir agendamentos em breve.
