Esta edição da “rádio peão” é sobre a Lei Complementar 882, interpretada pela categoria como reajuste do salário do prefeito e secretários.
Tal situação seria um escândalo e uma tremenda injustiça com o servidor, que amarga perdas de 22% no seu poder de compra e aguarda, ansiosamente, sua recuperação salarial. Além disso, a cesta básica atrasou esse mês. Será que a cara de pau chegaria a tanto?
Diretores do Sindicato passaram o dia inteiro em cima da prefeitura e da câmara tentando entender exatamente o que estava acontecendo. Segundo apuramos – e essa justificativa já foi enviada para os órgãos de imprensa! – os reajustes do salário do prefeito e dos secretários desde 2009 foram cancelados por uma ação do Ministério Público e essa lei foi feita para manter, e não aumentar, os vencimentos atuais do prefeito e dos secretários.
Confusões legislativas a parte, é importante dizer que a Prefeitura, e nem mesmo a câmara, EM NENHUM MOMENTO, apresentaram esse problema para o Sindicato. E deveriam! Para que a categoria não fosse pega de surpresa. Não nos cabe ficar dando desculpas em nome da prefeitura, mas não gostamos de ver o servidor, tão sofrido, agoniado com o que parece ser mais uma injustiça. Continuaremos de olho no Portal da Transparência para verificar se os valores pagos ao Sr. Prefeito e Srs. Secretários continuam sendo os mesmos desde o começo do ano.
Queremos aproveitar para lembrar ao Senhor Prefeito, que essa mesma velocidade com a qual foi resolvida a correção dos vossos salários poderia ser usada para resolver os muitos problemas da categoria que não geram impacto na folha, como a revisão do Estatuto, do PCCS, reorganização da CIPA, uniformização da legislação sobre faltas, folgas e outras ocorrências de ponto.
Desde o começo do ano o Sr. Prefeito assumiu compromisso com a categoria de dar prioridade aos servidores. Essa prioridade significa que a categoria terá seu pleno de recuperação salarial assim que possível. E significa que as dívidas com a categoria serão quitadas. Não esquecemos que ainda existem férias atrasadas, verbas rescisórias a serem pagas desde 2015, horas extras trabalhadas e não pagas, licença prêmio em pecúnia e aposentadorias em atraso. Estamos nos aproximando do limite prudencial da LRF e que precisamos manter as políticas de austeridade com gastos públicos até que o salário dos servidores possa ser dignamente reajustado. Não aceitaremos nenhum privilégio enquanto existirem salários tão defasados como os da nossa categoria.
Por fim, aproveitamos para dizer que a Secretaria da Fazenda se comprometeu com o pagamento da cesta básica até o dia 14 e do vale alimentação regularmente, no dia 15. Não existe, da parte do Sindicato, nenhum acordo para pagar qualquer verba salarial em atraso. Ao contrário, continuamos cobrando com firmeza, seriedade e sem espetáculo, o pagamento de todas as verbas salariais em dia. Quem disser ao contrário disso estará mentindo para se livrar das pressões dos servidores.
