Em recente publicação, o Sindicato cobrou da Administração municipal maior segurança nos equipamentos públicos, que vêm sofrendo uma onda de assaltos. Mas alguns GCMs sentiram que o peso da responsabilidade em razão da situação de falta de recursos da corporação, que não é responsável pela política de segurança pública.
Em dezembro do ano passado, em entrevistas à imprensa, o prefeito Kayo Amado dizia que 2022, para seu governo, seria o ano da segurança pública. Mas só apresentou a instalação de equipamentos de monitoramento (os tais totens), que, sem qualquer estudo que demonstre sua eficácia, segue sendo vendido com uma panaceia por uma “São Vicente mais segura”.
Em primeiro lugar, é preciso saber diferenciar o papel do governante de plantão e o da corporação. A Prefeitura é quem determina as diretrizes da atuação da GCM, de acordo com a legislação vigente e com a política nacional de segurança pública.
Desde 2014, a Lei nº 13.022 regulamentou a existência de corporações de servidores civis que se dedicam à segurança pública dos municípios. A própria Constituição Federal, em seu artigo 144, insere as guardas no Sistema de Segurança Pública.
Papeis
Cabe às guardas civis municipais complementar a ação das polícias estaduais (Polícias Civis e Polícias Militares). Ou seja, a atuação da GCM em São Vicente não se restringe à proteção do patrimônio público, abrange também o policiamento ostensivo, a abordagem pessoal e a condução coercitiva.
“Quando cobramos da Prefeitura maior segurança, não estamos dizendo que a culpa é da GCM. Essa responsabilidade é de quem determina as políticas de segurança pública: município, Estado e governo federal”, afirma Marcelo Arias, secretário geral do Sindicato.
É preciso maior iniciativa da Administração municipal no diálogo institucional com o Governo Estadual e Governo Federal, concebendo a política de segurança pública em ligação estreita com as demais políticas públicas e sociais.
Memória
O diretor Julio Cezar lembra que, sempre quando necessário, o SindServSV se coloca ao lado dos servidores da GCM diante dos equívocos gerados pela política de segurança pública, que nem sempre (ou quase nunca) é voltada à proteção das pessoas.
As dificuldades enfrentadas pelos membros da corporação, como a falta de equipamentos e verbas, são pauta permanente do Sindicato, que ressalta o empenho dos (e das) guardas civis municipais de São Vicente em fazer o melhor possível.
“Se a Prefeitura jogar toda a responsabilidade nas costas da GCM, é a mesma coisa que dizer é o cachorro que abana o rabo (e não o contrário)”, ressalta Edson Paixão, presidente do SindServSV.
