A sessão desta quinta feira (14) contou com a presença de dezenas de servidores que acompanharam a transmissão ao vivo da sessão da câmara através do canal youTube. Em um “protesto virtual”, os servidores repetiam palavras de ordem na esperança de sensibilizar vereadores a não votarem o projeto de reforma da previdência municipal sem prévia discussão com a categoria.
O Sindicato protocolou nesta sexta feira (15) ofício à Presidência da casa requerendo uma Audiência Pública virtual para esclarecer o tema aos servidores.
Polêmica
Com estado de emergência em vigor, a Prefeitura enviou proposta de reforma da previdência municipal à Câmara. O principal item é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14% do salário.
O objetivo da Prefeitura é adequar o município às novas regras previstas na Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para estados e municípios se adaptarem acaba em 31 de julho.
Segundo a diretora da Federação dos Sindicatos dos Servidores públicos Municipais do estado de São Paulo, Mara Valéria, “sabemos que a não aprovação dessa legislação pode deixar o município sem o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) e, em consequencia disso, bloquear o recebimento de verbas federais e estaduais. Isso não é bom para a cidade e nem para o servidor”. Ainda segundo a dirigente sindical, a Federação tem dialogado com autoridades nacionais para flexibilizar o prazo de aprovação, considerando a pandemia, e está organizando a batalha jurídica contra medidas aprovadas durante esse período.
A Reforma da Previdência de Bolsonaro adotou uma tabela progressiva que varia de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. Mas, de acordo com a EC 103, a tabela só pode ser adotada por sistemas com boa saúde financeira. Caso contrário a alíquota no município deve ser, de no mínimo, 14% para todas as faixas salariais.
Como a Prefeitura, em gestões anteriores, deixou de pagar o IPRESV e teve que assumir o pagamento de parte dos beneficiários (segregação de massa), o município não poderá adotar a tabela que favorece os menores salários.
Se for necessário, o SindServSV vai entrar com processo judicial para suspender o aumento da contribuição durante o estado de emergência e da pandemia. “Isso representa um verdadeiro confisco de parte dos salários justamente nesta hora de grave crise, em que o funcionalismo é indispensável!”, afirma o diretor Marcelo Arias.
“Devemos focar no fato de que a discussão e votação precisa ocorrer em um momento que não podemos entrar na Câmara. Por isso, é fundamental que os servidores se manifestem VIRTUALMENTE durante a transmissão dos trabalhos dos vereadores e participem de eventuais audiências públicas sobre o tema.”, orienta.
O presidente Edson Paixão acrescenta: “temos que agir com urbanidade e respeito, compreendendo que a responsabilidade não é dos vereadores, mas do Governo Federal. Além disso, os senhores vereadores precisam ser sensibilizados positivamente para nossa causa”.
A sessão pode ser acompanhada na página do Facebook e no canal do Youtube da Câmara, sempre a partir das 18h.
