A luta em defesa do Piso Nacional da Enfermagem continua. Nesta quarta-feira (28/06), profissionais da Enfermagem se mobilizaram em todo o País com a retomada do julgamento no STF, que vai confirmar ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de liberar o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, com a condição de que devem ser pagos nos limites dos recursos a serem repassados pela União.
O SindServSV, ao lado de sindicatos dos servidores, entidades da enfermagem e de trabalhadores da saúde, somou forças em Ato Unificado, na Praça da Independência, em Santos, seguindo a convocação feita pelo Fórum Nacional da Enfermagem – espaço que congrega diversas entidades representativas da categoria – para influenciar na decisão do STF. A vereadora da Câmara de Santos, Telma de Souza, também demonstrou seu apoio.
“Estamos nas vidas das pessoas desde o nascimento até a morte. Na pandemia, nossa importância ficou evidente. Muitos de nós morreram nos atendimentos ou estão adoecidos até hoje, inclusive mentalmente. Não sabíamos o que nos esperava e tivemos que vencer nossos medos”, afirma Rita Bulhões, vice-presidente do SindServSV.
O pagamento segue autorizado pelo STF, mas o Ministério da Saúde deverá publicar uma nova portaria com as devidas correções indicadas por prefeitos e governadores, que identificaram inconsistências na portaria GM/MS Nº 597, principalmente que o montante de R$ 7 bi seria insuficiente e os critérios de divisão dos recursos injustos. A previsão para a nova publicação é até 1° de julho.
Na divisão do bolo, R$126 mil estão reservados ao Município. Mas ainda não houve o repasse. Em reunião com o Sindicato, o Governo diz que o pagamento integral do Piso requer a transferência de mais de R$1 milhão. O Sindicato segue em negociação com a Administração para encontrar a melhor forma de utilizar a verba prevista. No entanto, se o STF considerar a Lei 14.434 inconstitucional – total ou parcialmente – a conquista da Enfermagem estará ameaçada.
COMO ESTÁ A SITUAÇÃO
O panorama da votação no pleno do STF é o seguinte: em voto conjunto, Barroso e Gilmar Mendes defendem a liberação sob condições e critérios, como a prévia negociação no setor privado e a depender dos repasses da União a estados e municípios. Rosa Weber e Antonio Facchin defendem que não deve haver distinção entre funcionários públicos e privados, por isso, são favoráveis ao pagamento integral e imediato do Piso. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux são favoráveis à regionalização do piso, também com as condições da prévia negociação sindical e nos limites dos repasses federais.
“Neste caso, há o risco de que cada Região tenha pisos diferentes e inferiores ao que consta hoje na Lei 14.434 — R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Seria um retrocesso brutal porque enfraquece e fragmenta a articulação nacional feita até aqui em defesa de salários dignos e da valorização da enfermagem aqui e em todo o Brasil”, afirma Rita Bulhões. Faltam três ministros se pronunciarem.
MANTER A CHAMA ACESA
As diretoras Sheyla Monzillo e Rosimeire Alves também reforçaram a importância da enfermagem. “Para que a vitória seja completa teremos que continuar na luta pela valorização da enfermagem e da saúde. Para que a conquista do piso seja definitiva”, disse Sheyla. Rosimeire conclamou a categoria a seguir unida. “Só assim somos fortes”.
O prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do Piso da Enfermagem termina nesta sexta-feira (30/06). Diante do risco de desfiguração do Piso Salarial mediante a força dos interesses patronais, representantes do SindServSV, Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), Sindicato dos Servidores Públicos de Praia Grande, Sindicato dos Químicos e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos (Sintrasaúde) foram à Praça. “Somos fortes, somos enfermagem”, concluiu Rita.
