O julgamento do STF, que havia sido retomado nesta sexta-feira (16), foi novamente suspenso em razão do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes – que devolveu o processo – votaram em conjunto em favor do pagamento, mas, entre outras condições, se houver mecanismo para complementar o valor previsto inicialmente. A partir desta sexta-feira, o prazo de devolução do processo é de até 90 dias.
Enquanto não há conclusão do julgamento, vale a última decisão de Barroso. Ele restabeleceu o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas salientou que estados, municípios e autarquias devem pagar apenas nos limites dos recursos a serem repassados pela União.
Ou seja, se o repasse federal cobrir o pagamento integral, melhor. Mas, se for insuficiente, estados e municípios devem repartir os recursos disponíveis com os profissionais da enfermagem do serviço público. O pagamento segue autorizado pelo STF, mas o Ministério da Saúde deverá publicar uma nova portaria com as devidas correções indicadas por prefeitos e governadores, que identificaram inconsistência na portaria GM/MS Nº 597, principalmente que o montante de R$ 7 bi seria insuficiente. A previsão para a nova publicação é 1° de julho.
Segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Ministério Público disponibilizará, até 16 de junho, no site do Fundo Nacional de Saúde, um espaço para prefeitos e governadores questionarem os repasses.
Na divisão do bolo, R$126 mil estão reservados ao Município. Mas ainda não houve o repasse. Em reunião com o Sindicato, o Governo diz que o pagamento integral do Piso requer a transferência de mais de R$1 milhão. O Sindicato segue em negociação com a Administração para encontrar a melhor forma de utilizar a verba prevista, enquanto acompanha o desenrolar dos fatos no STF e no Ministério da Saúde.
