O Plano de Recuperação Salarial foi uma das exigências da categoria para firmar o Acordo Coletivo em março de 2018. Apesar da ausência de reajustes salarial em 2016 e 2017, a compreensão da situação financeira da cidade fez com que a maioria da categoria, presente em Assembleia, aprovasse a proposta que contemplava o Plano de Recuperação Salarial de mais 1% a cada quadrimestre conforme os resultados fiscais da prefeitura.
Logo no mês seguinte, o fechamento do 1º quadrimestre trouxe a boa notícia de que a relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal – índice básico para medir a saúde fiscal dos entes públicos – estava dentro dos limites exigidos pela LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que a cidade voltava à normalidade financeira e administrativa. Essa normalidade também serve como condição para a implantação da parcela adicional de 1% sobre o salário base, prevista no Plano de Recuperação Salarial. Cabe lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal não proíbe o gestor de praticar o reajuste, bastando para isso indicar aos órgãos de controle (Tribunal de Contas e Câmara Municipal) quais despesas serão cortadas para garantir aos abnegados servidores públicos de São Vicente o seu Plano de Recuperação Salarial.
Desde abril, posse do governador vicentino, a máquina pública moveu-se em função da relação com o governo do estado. Foram milhões de reais que aportaram no caixa da cidade através de dezenas de convênios e projetos, mas que não foram computados na Receita Corrente Líquida do município que, segundo os relatórios da Secretaria da Fazenda, decresceu. Por outro lado, a despesa com pessoal permaneceu praticamente inalterada entre o primeiro e segundo quadrimestre. A relação, portanto, cresceu e a cidade voltou para a “luz amarela” da responsabilidade fiscal, sem que a fazenda ou a prefeitura dessem explicações razoáveis para o que aconteceu.
São dezenas de obras anunciadas – recapeamentos, reformas e novas unidades de saúde – e que correm o risco de ficarem incompletas ou ineficientes sem o apoio e dedicação dos recursos humanos municipais.
Desde abril o sindicato procura, através de inúmeros documentos oficiais, chamar a atenção para o fim da paciência da categoria. Ainda existem dívidas com o servidor desde 2015.
O governo precisa saber que a “luz amarela” da categoria também acendeu.
Luta– Revista Servidor Em Ação – Ed.02 – Out 2018
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