O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020 na comissão especial que analisa a proposta, entregou seu parecer nesta terça-feira (31/08). A apresentação do substitutivo (novo texto) foi feita por Maia, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE).
O parecer seria apresentado na semana passada, mas novos debates incluíram membros de Poderes, como magistrados e detentores de mandatos eletivos, além do tipo de vínculos de trabalho dos futuros servidores.
- • Maia disse que está mantida a estabilidade, mas reforça a demissão por insuficiência de desempenho, inclusive para os novos (nenhuma novidade);
- • Avaliação de desempenho por aplicativo, com participação obrigatória do “usuário”, com período ampliado (provavelmente, a partir de 5 anos);
- • Retirou o “vínculo por tempo determinado”, regulamentando o trabalho temporário, o que já era desejo dos liberais. Ampliação da participação de temporários no serviço público; e
- • Retirou o vínculo de experiência e criou 6 avaliações de desempenho durante os 3 anos do estágio probatório.
Discurso tenta minar resistências
Nepomuceno alertou que “o discurso de garantia da estabilidade é para tentar diminuir resistências, mas não altera a essência do proposto na PEC para os atuais”.
O consultor do Senado e membro do corpo técnico do DIAP, Luiz Alberto dos Santos, afirmou que o texto do relator fez alterações profundas à proposta inicial. Santos diz que Arthur Maia aceitou “as inúmeras críticas apresentadas durante as 15 audiências públicas realizadas pela comissão especial e por especialistas, jurista e entidades de servidores públicos”, com o objetivo da “redução de danos” ao Estado e tentando criar condições para a aprovação da PEC 32.
“Mas a nova proposta não é, em nenhuma hipótese, inócua ao serviço público, ou orientada ao aperfeiçoamento da gestão. Permanece sendo inoportuna, além de desnecessária ou mesmo redundante, invadindo a esfera de competência de entes subnacionais e vulnerando o serviço público”, afirmou.
Proposta proíbe a concessão de triênio, quinquênio, sexta parte e licença prêmio, entre outros, inclusive para os atuais servidores. Confira trecho do substitutivo:
XXIII – é vedada a concessão, aos detentores de mandatos eletivos, aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, aos ocupantes de cargos e aos titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como aos dirigentes dos órgãos e das entidades integrantes da respectiva estrutura, de:
a) férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano;
b) adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
c) aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
d) licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação;
e) aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
f) adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão e função de confiança;
g) parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, exceto para os empregados de empresas estatais e para os servidores a serviço do Governo brasileiro no exterior;
h) progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Frente parlamentar busca derrotar a PEC 32
Para a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servico Publico, Alice Portuga (PCdoB-BA), o relatório da PEC 32/2020 “não tem conserto”. A deputada destacou que o texto apresentado por Arthur Maia (DEM-BA) retirou “enormes grosserias” do projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro, mas não reforma nada do Estado brasileiro: “A PEC tem mantido seu espírito”.
Em entrevista coletiva da Liderança da Minoria, da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e da Frente Servir Brasil, parlamentares afirmaram que o texto fragiliza a estabilidade de futuros servidores e prevê a abertura de funções para o setor privado, favorecendo a terceirização. Na prática, a proposta visa privatizar os serviços públicos.
“Perderemos a regulação, o estímulo ao concurso público. Objetivamente, isso nos leva à conclusão que buscaremos derrotar a PEC 32 no plenário”, afirmou a deputada, ao lado de outros parlamentares que compõem a comissão especial.
Votação em plenário se aproxima
O parecer foi lido, em reunião da comissão especial, nesta quarta-feira (01/09), e deve ser votado entre os dias 14 e 16 de setembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tinha a intenção de encaminhar para votação em plenário ainda em setembro, mas ainda não apresentou cronograma. “Precisamos de toda mobilização contra a PEC para que possamos obter essa vitória”, completou Alice Portugal.
Leia na íntegra o relatório da PEC 32/2020
