O presidente Edson Paixão e a tesoureira do SindServSV, Mara Valéria Giangiulio, que coordena o Movimento Basta na Baixada Santista, participaram da audiência pública sobre a PEC 32, convocada pela vereadora Telma de Souza (PT), na Câmara de Santos. O evento foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest).
Mara Valéria lembrou duas “reformas perversas” que estão em vigor. “As reformas trabalhistas e previdenciária só destruíram a classe trabalhadora, retirando aposentadorias e direitos, tudo que a gente conquistou ao longo dos anos”. Agora, segundo Valéria, surge a PEC 32, “que é muito mais perigosa, porque desmonta o Estado brasileiro”.
A vereadora Telma de Souza concorda que a PEC 32 promoverá um desmonte ainda maior dos serviços públicos, que serão privatizados. Ela cita o caso das UPAs, geridas por “Organizações Sociais”, que têm gastos enormes de verba pública e atendimento ruim.
“Os serviços públicos serão exterminados. Restarão apenas as procuradorias, para defender os governos, e os fiscais, para buscar recursos por meio de multas”, disse o presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel. “Os servidores municipais, estaduais e federais têm que ir às ruas para garantir suas carreiras e serviços dignos à população”, convocou.
A coordenadora do Basta lamentou o fato do Governo Bolsonaro estar rasgando a Constituição Federal de 1988, conquistada de forma árdua. “Foi nesta resistência contra a PEC 32 que surgiu o Movimento Basta, unificando todo o movimento sindical na defesa dos serviços públicos”, destacou.
No entanto, segundo Mara Valéria, a população ainda não entende o perigo da PEC 32, como o fim da estabilidade no serviço público. “Imagine só como seria se, a cada ano que muda o prefeito, os serviços também mudassem… A estabilidade não foi um ganho para os servidores, mas para sociedade e a continuidade do trabalho”, afirmou.
Ela também criticou a falsa noção de que servidores são “marajás”, quando, na verdade, são os cargos comissionados que têm altos salários. “Servidor público não ganha muito bem não, em muitos lugares menos de um salário mínimo”, disse. “Precisamos falar mais com as pessoas, com os vizinhos, os amigos, porque falta informação”.
Cortina de fumaça
“O presidente e seu ministro Paulo Guedes já deixaram claro, em diversas ocasiões, que consideram os trabalhadores do setor público inimigos a serem destruídos”, afirmou Edson Paixão, que alertou que os servidores são usados como “cortina de fumaça” para esconder o verdadeiro objetivo da dupla Bolsonaro-Guedes: acabar com os serviços públicos.
Edson reafirmou que, desde quando surgiu a PEC 32, o SindServSV e demais sindicatos da Região vêm se empenhando para denunciar, “nas redes e nas ruas”, os retrocessos que se apresentam. “Afinal, a defesa dos serviços públicos é a bandeira fundamental para nós, servidores e servidoras, porque, se aprovada, essa proposta colocará saúde, a educação, segurança pública, a assistência social na rota de destruição”, afirmou.
O presidente do SindServSV também agradeceu o apoio da vereadora Telma de Souza, e disse que o Movimento Basta segue contando com a parlamentar na tarefa de “ampliar o diálogo com a sociedade e sensibilizar a população de que esta luta é de todos e todas que dependem dos serviços públicos”.
Como diz o movimento contra a PEC 32, os representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público pedem “Basta!”
Outras entidades sindicais presentes
Os presidentes dos sindicatos de servidores municipais de Guarujá e Praia Grande, Zoel Garcia Siqueira e Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’. João Domingos Gomes dos Santos, membro da coordenação do Movimento Basta e presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) também prestigiou a audiência pública.
Outra participação importante foi a da coordenadora estadual do Basta, Cristina Helena Silva Gomes, presidente do sindicato dos servidores de Itapira/SP.
Os palestrantes foram Fábio Monteiro Lima, assessor parlamentar da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar e sindical.
