O que é Estado de Greve?

Convocada pelo Sindicato para a próxima sexta-feira (14/01), a Assembleia Geral irá deliberar sobre o Estado de Greve. Diante da insatisfação da categoria em relação à ausência de proposta de reajuste salarial, a direção sindical defenderá junto à categoria a aprovação deste instrumento de mobilização. Mas, afinal, o que é Estado de Greve?

A situação de Estado de Greve é aprovada para alertar o patrão ou, no caso, o governante de plantão de que a qualquer momento os trabalhadores poderão deflagar uma greve. Em primeiro lugar, importante reafirmar sempre que greve é um direito assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal de 1988.

Art. 9º É assegurado direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Construção e mobilização. O Estado de Greve não é greve em si (ou seja, o trabalho cotidiano prossegue), nem indicativo de greve (quando assembleia aprova uma previsão de data para início da paralisação). Trata-se do início de uma processo de mobilização intensificada e fortalecimento da participação da categoria. Caso essa situação seja aprovada, o funcionalismo público municipal de São Vicente será chamado a debater e construir uma agenda de mobilização com o Sindicato.

Preparando o terreno. As ações teriam o objetivo de ampliar o diálogo em cada setor sobre a importância do movimento e a situação de desrespeito por qual passa a categoria. E, claro, preparar o terreno em caso de aprovação de greve, a depender da reação do Prefeito. Mas, para isso, o conjunto dos trabalhadores precisa estar convencido e confiante de que é fundamental transformar a indignação em luta.

Direito de greve x serviços essenciais. A legislação que regula o direito de greve (Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989) determina que o sindicato, mediante acordo com o empregador (no caso, a prefeitura), mantenha parte do pessoal em atividade nos setores considerados essenciais, da saúde e segurança pública, como as unidades de urgência e emergência, atendimento hospitalar, agentes de autoridade de trânsito e GCMs. Em geral, pelo menos, 30% dos servidores em cada setor precisaria continuar trabalhando durante a greve.

Desafios… Apesar da garantia democrática e constitucional desse direito, não existe uma “lei de greve” específica para trabalhadores da Administração Pública, por isso a Lei 7.783 também é aplicada aos servidores públicos. Mas, em razão da importância dos serviços públicos para a população, existem critérios que devem ser respeitados para que um movimento grevista seja considerado legal, de modo a evitar prejuízos irreversíveis ao atendimento à população. Além disso, o judiciário tem proibido o direito de greve a servidores da área da segurança pública.

E perspectivas. Durante o Estado de Greve, se for aprovado, essas e outras questões serão debatidas com cada servidor e servidora, principalmente como participar das melhores formas possíveis desse processo cujo rumo dependerá da mobilização dos trabalhadores e da disposição do Prefeito em retomar as conversações. Como sempre, quanto mais participativo e organizado o funcionalismo público municipal de São Vicente se mostrar, melhores serão as possibilidades de vitória. 0% não!