“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho em terra seca” (Amós 5, 4)
“Não à economia da exclusão e da desigualdade social. Esta economia mata.” (Evangelii Gaudium)
A Igreja no Brasil possui um histórico de protagonismo na luta por democracia e na defesa dos direitos do povo. Em Santos não é diferente, seja pela oposição de D. David Picão à repressão nos anos de ditadura, seja pelo testemunho profético da Irmã Dolores nas periferias, seja pela participação dos leigos no processo de redemocratização do país, etc.
Diante deste passado de lutas, compromissados e compromissadas com a evangélica opção preferencial pelos pobres, manifestamos apoio à Greve Geral do próximo dia 14, convocada pelas centrais sindicais em protesto contra a perversa PEC 06/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência.
O Artigo 6° da Constituição Federal de 1988 estabeleceu a previdência como um direito social. Não se trata, portanto, de um privilégio ou concessão do governo. Por se tratar de um direito conquistado com muito suor pelos trabalhadores e trabalhadoras ao longo de décadas, qualquer ataque a ela merece repúdio.
A PEC 06/2019 é um destes duros ataques aos brasileiros e brasileiras, especialmente às mulheres, aos trabalhadores rurais, às pessoas com deficiência e à juventude. Além disso, ela acaba por transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idade de concessão, formas de cálculos de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã.
Salientamos que nenhum suposto e questionável rombo justifica o sacrifício dos mais pobres da nossa sociedade. A previdência possui uma intrínseca matriz ética, protegendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, não pode se reduzir a mera questão econômica. Lembramos ainda, que há um amplo número de empresas devedoras da previdência, que contribuiriam para sanar o déficit caso quitassem suas dívidas.
Por fim, buscando a construção da Civilização do Amor, certos da importância das manifestações justas e democráticas e contrários à lógica neoliberal antagônica à Doutrina Social da Igreja, rogamos a intercessão da Virgem do Rosário.
Assinam: Pastoral da Cidadania, Pastoral da Juventude, Pastoral DST/AIDS, Pastoral Carcerária, Pastoral da Pessoa Idosa, Pastoral do Povo da Rua, Pastoral da Criança, CEBs e Codilei – Conselho Diocesano dos Leigos
Fonte: Pastoral da Cidadania
