Em Alerta Geral à Nação, dezenas de confederações do setor público e privado e também entidades representativas da segurança pública civil e militar (municipal, estadual e federal), fazem um alerta sobre a ameaça que a PEC 32 representa ao serviço público e à sociedade brasileira. Integrantes do Movimento Basta, mais de 100 entidades informam que irão mobilizar protestos em todo o País, em 23 de junho, contra a PEC 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Esta mudança constitucional [pretendida na PEC] não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social”, está escrito no Manifesto das entidades, acrescentando que “Previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do País. [A PEC 32] Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro”.
No Manifesto, as entidades denunciam que, “ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal”, a PEC 32 cria uma “situação incompatível com o regime republicano e democrático”.
Segundo o Movimento Basta, a proposta de contrarreforma administrativa acaba com o Estado brasileiro como garantidor do funcionamento, equilíbrio e preservação das redes proteção social essenciais para a população.
“Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais”, acrescenta o Manifesto.
No quarta-feira (09/06), sindicalistas e parlamentares fizeram ato em frente ao Congresso, onde entregaram abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com mais de 112 mil, contra a PEC 32. O documento foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
No dia 23, serão realizadas carreatas, tuitaços, ações presenciais em várias regiões, incluindo Brasília, com transmissão pelas redes sociais do Basta e de entidades integrantes do movimento.
Confira o Manifesto na íntegra:
