Momento de transição: quais desafios nos aguardam?

Foi notícia na imprensa local que o atual chefe do executivo Pedro Gouvêa se reuniu, nesta segunda-feira (07/12), pela primeira vez, com o prefeito eleito Kayo Amado para discutir a transição de governo – embora suas equipes já tenham dialogado sobre questões burocráticas na semana passada. O SindServSV tem acompanhado atentamente este processo, e espera que a nova equipe de governo municipal priorize sempre o diálogo, tendo em vista o interesse do funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos.

O decreto municipal nº 5395-A, publicado no dia 27/11, criou a Comissão de Transição Administrativa, formada por mais de 25 representantes do secretariado e autarquias, que dispõe o seguinte:

"Ficam as Secretarias Municipais autorizadas a fornecer relatórios que contenham informações atualizadas sobre dívidas do Município, medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, situação dos contratos de concessionárias de serviço público, projetos de Leis de iniciativa do Executivo em tramitação na Câmara Municipal e a situação dos servidores do Município, dentre outras informações"  

O decreto se fundamenta no próprio artigo 86 da Lei Orgânica do Município, que, em seu parágrafo 2º, determina que seja fornecido o total acesso a dados e informações da Administração à equipe do prefeito eleito. “Iniciamos a transição com pedidos de documentações e integração das equipes. Os interesses de São Vicente são muito maiores do que todas as disputas e discordâncias políticas. É assim que as coisas devem funcionar na democracia”, afirmou Kayo Amado. “Todas as conversas com Kayo têm sido bastante positivas e respeitosas’, disse Gouvêa.

Esse é o momento da passagem de ‘bastão’, ou seja, quando são repassadas as informações da atual administração para a nova gestão, processo semelhante ao que ocorre com o SindServSV, cuja nova diretoria enfrenta seu primeiro desafio, a Campanha Salarial 2021, ainda, infelizmente, em meio à pandemia, que obriga que a realização do processo de debate da pauta de reivindicação seja de forma virtual.

Diante das limitações, o Sindicato apresenta como texto base as reivindicações não atendidas em 2020, e aponta para a centralidade da luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários; a criação de marcos legais para o combate ao assédio moral; e a quitação das dívidas que se arrastam desde o governo Bili.

Nesta quinta-feira (10/12), em coletiva de imprensa, o prefeito eleito anunciou os seis primeiros nomes que comporão seu secretariado: Rodolfo Amaral (Fazenda), Michele Santos (Saúde), Alex Ferreira (Projetos Especiais), Renato Marquezine (Turismo), Elizângela Bafini (Cultura) e Mara Prado (Imprensa e Comunicação Social). Segundo Kayo Amado, nos próximos dias serão anunciados novos nomes. Ele disse que sua equipe de governo trabalhará de forma integrada, privilegiando o diálogo e a transparência. “É justamente isso que o SindServSV espera do Poder Executivo nos próximos quatro anos, principalmente, no trato com os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público municipal”, afirmou Edson Paixão, presidente do Sindicato.