O Governo Bolsonaro considera que está “com a faca e o queijo na mão” para seguir destruindo os direitos da classe trabalhadora, em geral, e dos servidores públicos, em particular, agora que conseguiu eleger novos presidentes da Câmara e do Senado mais dóceis aos interesses do Palácio do Planalto, que não é garantir vacinação para todo o povo brasileiro, mas servir ao mercado financeiro e os interesses econômicos de certo “empresariado” mesquinho e corrupto.
Basta ver que os discussões prioritárias para Bolsonaro, Guedes & cia no Congresso Nacional são pautas caras ao “mercado”, como a PEC 186/2019, que, entre outras coisas, pode cortar salários dos servidores e proibir aumento real para o salário mínimo. Como se não bastasse, e sem qualquer pudor, seu governo tenta eliminar a obrigatoriedade de investimento mínimo em saúde e educação.
Em meio à piora dos indicadores da pandemia, Bolsonaro barganha com os direitos dos trabalhadores e chantageia a sociedade, mirando contra o funcionalismo, em troca da retomada do auxílio emergencial. O objetivo principal é acelerar o desmonte do Estado brasileiro e entregar os serviços públicos à iniciativa privada, ávida para abocanhar nacos importantes do setor público.
Mas, ao invés de incentivar o diálogo com as demais autoridades públicas para o combate à Covid-19, o “capitão” prefere ameaçar os governadores que empregarem medidas restritivas para tentar conter o avanço da doença, enquanto a vacinação anda a passos de tartaruga por causa da incompetência de um ministro da Saúde Pazuello, “especialista em logística”, cuja pasta confunde Amazonas e Amapá no momento de enviar lotes de vacina, e da postura de um presidente que foge das responsabilidades do cargo que ocupa, preferindo culpar os governadores, o STF, a mídia, a China por suas próprias atitudes.
Vitória parcial
Mas, Bolsonaro e seus cúmplices, estão enganados se pensam que terão vida fácil. Ao jornal Valor Econômico, o relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC), declarou que “decidiu ‘aceitar a derrota’ e retirar do substitutivo final a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação. Inclusa no parecer, a medida provocou reação da oposição, partidos de centro e até mesmo de aliados do governo”
O que a matéria não diz é que essa derrota parcial é fruto da pressão social, mas pode ser conferido no portal da CUT, que relatou ter havido reunião com o presidente do Senado e representantes das centrais, entidades da saúde e da educação e dos movimentos sociais para discutir a PEC.
“A sociedade não pode ficar entre escolher saúde e educação ou auxílio emergencial e vacina”, disse o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) no Distrito Federal, Flausino Antunes Neto. Nas redes sociais, o senador Cid Gomes (PDT-CE) questionou: “A tal PEC é Emergencial pra quem? Para o nosso país ela é prejudicial”.
Correção de rumos
Em nota conjunta, as Centrais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB – repudiam “a chantagem do Governo Bolsonaro que propõe, em troca de um auxílio com um valor reduzido a 40%, para menos da metade dos beneficiários e por poucos meses, aprovar mudanças constitucionais que destroem as políticas sociais de saúde e educação, que promovem brutal desmonte do financiamento do orçamento público e um violento arrocho salarial sobre os servidores públicos e aposentados”.
Elas reivindicam a aprovação urgente pelo Congresso da retomada do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim pandemia, junto com a combinação de vacinação com políticas econômicas e sociais que visem “promover e sustentar a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego e renda, condições que permitirão, aí sim, progressivamente, o fim do auxílio emergencial”. O fato é que o atual projeto político vai no sentido contrário desta perspectiva.
Votação adiada
Prevista inicialmente para 25/02, o Senado adiou para o início de março a votação, em 1º turno, da PEC 186. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), caso o texto original seja aprovado, a PEC 186 pode: 1) reduzir o salário do servidor em até 25%, com redução proporcional de jornada; 2) vetar a progressão e a promoção funcionais de carreira; 3) impedir concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concurso públicos e a criação de verbas indenizatórias; 4) proibir o aumento real para o salário mínimo.
Essa proposta de emenda constitucional prevê que se a despesa alcançar 95% da receita, prefeitos, governadores e chefes de poder podem deixar de pagar revisões e reajustes salariais e progressões e promoções.
Chegou-se a anunciar que seriam retirados de pauta os cortes de salários e a revisão do abono salarial, mas que permaneceria o congelamento dos salários e contratação de pessoal por mais dois anos. Porém, devemos nos mantermos em alerta para possíveis manobras de última hora.
Se as cláusulas previstas não forem retiradas, será o início da liquidação e de todos os seus direitos salariais dos servidores – a Reforma Administrativa (PEC 32) viria a completar o trabalho sujo, preocupação principal da Rede de Ação “Contra o Desmonte do Serviço Público”, que é uma iniciativa composta por diversas organizações sindicais ou associativas (incluso o SindServSV), atuantes em defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora. Confira o site desta rede: www.diganaoapec32.com.br.
Diga Não a PEC 186!
Diversas categorias estão mobilizadas para fazer pressão junto ao Congresso Nacional. Daqui do Estado de São Paulo, é possível cobrar os senadores José Serra, Major Olímpio e Mara Gabrili por meio das suas redes sociais e/ou os contatos dos seus gabinetes (ver: www12.senado.leg.br).
Diga “Não a PEC186/2019” votando na consulta pública do site oficial do Senado (Acesse o link https://tinyurl.com/ym8vtvkc). Você pode votar sem precisar se cadastrar. Basta clicar no símbolo da Google, Facebook ou da Apple. Não esqueça de confirmar seu voto. Em seguida, compartilhe nas suas redes sociais e contatos no whatsapp pedindo o voto em NÃO.
A participação dos servidores públicos municipais de São Vicente é fundamental, fortalecendo a resistência na Baixada Santista, exigindo mais respeito aos nossos direitos e do povo brasileiro, que anseia por mais e melhores serviços públicos. Mas um passo essencial é fortalecer a atuação do SindServSV, legítimo representante da categoria: Seja associado(a)!
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Pressione os senadores de SP…
JOSÉ SERRA (PSDB)
E-mail: sen.joseserra@senado.leg.br
Contato Gabinete em SP: http://www.joseserra.com.br/imprensa-e-contato/
Facebook: https://www.facebook.com/JoseSerraOficial
Twitter: https://twitter.com/joseserra
Instagram: https://www.instagram.com/_joseserra/
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/serra45
Telefone: (11) 3087-1450 ou (61) 3303-6651
MAJOR OLIMPIO (PSL)
E-mail: sen.majorolimpio@senado.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/olimpio.major/
Twitter: https://twitter.com/majorolimpio
Instagram: https://www.instagram.com/majorolimpio
Telefone: (61) 3303-4177
MARA GABRILLI (PSDB)
E-mail: sen.maragabrilli@senado.leg.br
Contato Gabinete em SP: https://maragabrilli.com.br/contato
Facebook: https://www.facebook.com/maragabrilli
Twitter: https://twitter.com/maragabrilli
Instagram: https://www.instagram.com/maragabrilli
Telefone: (11) 96673-0457
… e de todo o Brasil!
sen.katiaabreu@senado.leg.br; sen.iraja@senado.leg.br; sen.eduardogomes@senado.leg.br; sen.maragabrilli@senado.leg.br; sen.majorolimpio@senado.leg.br; sen.joseserra@senado.leg.br; sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br; sen.mariadocarmoalves@senado.leg.br; sen.alessandrovieira@senado.leg.br; sen.jorginhomello@senado.leg.br; sen.esperidiaoamin@senado.leg.br; sen.darioberger@senado.leg.br; sen.paulopaim@senado.leg.br; sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br; sen.lasiermartins@senado.leg.br; sen.telmariomota@senado.leg.br; sen.meciasdejesus@senado.leg.br; sen.chicorodrigues@senado.leg.br; sen.marcosrogerio@senado.leg.br; sen.confuciomoura@senado.leg.br; sen.acirgurgacz@senado.leg.br; sen.zenaidemaia@senado.leg.br; sen.styvensonvalentim@senado.leg.br; sen.jeanpaulprates@senado.leg.br; sen.romario@senado.leg.br; sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br; sen.carlosportinho@senado.leg.br; sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br; sen.flavioarns@senado.leg.br; sen.alvarodias@senado.leg.br; sen.marcelocastro@senado.leg.br; sen.elmanoferrer@senado.leg.br; sen.cironogueira@senado.leg.br; sen.jarbasvasconcelos@senado.leg.br; sen.humbertocosta@senado.leg.br; sen.daniellaribeiro@senado.leg.br; sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br; sen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br; sen.mailzagomes@senado.leg.br; sen.marciobittar@senado.leg.br; sen.sergiopetecao@senado.leg.br; sen.fernandocollor@senado.leg.br; sen.rodrigocunha@senado.leg.br; sen.renancalheiros@senado.leg.br; sen.eduardobraga@senado.leg.br; sen.omaraziz@senado.leg.br; sen.pliniovalerio@senado.leg.br; sen.davialcolumbre@senado.leg.br; sen.lucasbarreto@senado.leg.br; sen.angelocoronel@senado.leg.br; sen.jaqueswagner@senado.leg.br; sen.ottoalencar@senado.leg.br; sen.cidgomes@senado.leg.br; sen.eduardogirao@senado.leg.br; sen.tassojereissati@senado.leg.br; sen.izalcilucas@senado.leg.br; sen.leilabarros@senado.leg.br; sen.reguffe@senado.leg.br; sen.fabianocontarato@senado.leg.br; sen.marcosdoval@senado.leg.br; sen.rosedefreitas@senado.leg.br; sen.jorgekajuru@senado.leg.br; sen.elizianegama@senado.leg.br; sen.vanderlancardoso@senado.leg.br; sen.luizcarlosdocarmo@senado.leg.br; sen.robertorocha@senado.leg.br; sen.wevertonrocha@senado.leg.br; sen.antonioanastasia@senado.leg.br; sen.carlosviana@senado.leg.br; sen.simonetebet@senado.leg.br; sen.nelsinhotrad@senado.leg.br; sen.rodrigopacheco@senado.leg.br; sen.sorayathronicke@senado.leg.br; sen.carlosfavaro@senado.leg.br; Sen.JaymeCampos@senado.leg.br; sen.wellingtonfagundes@senado.leg.br; sen.zequinhamarinho@senado.leg.br; sen.paulorocha@senado.leg.br; sen.jaderbarbalho@senado.leg.br
