O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que caiu nesta terça-feira, é uma data criada para que a brutalidade sofrida pela menina Araceli Cabrera Crespo, que tinha apenas 8 anos de idade, jamais fosse esquecida. No dia 18 de maio de 1973, ela foi drogada, espancada, estuprada e assassinada, em Vitória, capital do Espírito Santo. Seis dias depois, o corpo da menina foi achado carbonizado. Desde o ano 2000, o mês de maio é dedicado à conscientização da sociedade.
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em relatório de 2019 do Disque Direitos Humanos, 55% das vítimas nas denúncias feitas ao Disque 100 são crianças e adolescentes. O documento constata também que a maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar (mãe, pai ou padrasto, tio(a)).
“A Violência Sexual ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito em 73% dos registros. É cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias. O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e de idade adulta (entre 25 e 40 anos) para 62% dos casos. A vítima é adolescente (12 a 17 anos), de sexo feminino, em 46% das denúncias recebidas”.
Neste contexto de violência, deve-se defender os princípios que orientam a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), fundamentado pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Mas, segundo a Ong Childhood Brasil, o Brasil registra 500 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes anualmente, perdendo só para a Tailândia. Deste total, mais de 90% das vítimas são meninas.
Entre 2011 e 2017, o Disque 100 recebeu 203.275 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Vítimas de 12 a 14 anos representam 28% das denúncias, já considerando as meninas de 15 a 17 anos, 22%, e de 8 a 11 anos, 19%.
Uma pesquisa realizada pela G1 denuncia que houve aumento brutal da violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia. Em razão da necessidade de isolamento social, crianças e adolescentes convivem mais diretamente com o agressor, já que cerca de 90% dos casos de violência sexual e outros tipos de agressão ocorrem no ambiente familiar.
Constata-se, portanto, que todos os dias os direitos das crianças e adolescentes são violados no Brasil.
São Vicente
O Conselho Tutelar de São Vicente, em parceria com o Camp, com apoio do CMDCA, promoveu o Drive-in do Direito em Ação, com o objetivo de conscientizar a população sobre o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foram distribuídos materiais para a população e houve a exposição de faixas informativas com números do Conselho Tutelar e do Disque-Denúncia.
“Diariamente, crianças e adolescentes são vítimas de diversas formas de violência. Essa ação tem como objetivo mostrar para as famílias, sociedade e poder público que todos devem estar envolvidos nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual infantil, alertando, principalmente, que as vítimas não têm condições de denunciar”, afirma o conselheiro tutelar, Paulo Bertone.
Para denunciar qualquer violência e abuso contra crianças e adolescentes, ligue para o Disque 100 ou para os telefones do Conselho Tutelar: (13) 99788-7230 (Área Insular) e (13) 99788-6150 (Área Continental).
Maio Laranja
No ano 2000, o projeto de lei 9970 definiu 18 de maio como o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em homenagem à Araceli Crespo. Os acusados de matar a menina foram absolvidos do crime e permaneceram impunes.
Por isso, foi criada a campanha “Faça Bonito”, que teve como símbolo uma flor de cor laranja. Desde então o mês de maio ficou conhecido como “Maio Laranja”. O objetivo é estimular a realização de atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Nós temos a obrigação de resguardar os direitos e a felicidade de nossas crianças. Infelizmente, este dia é necessário por conta dos ‘maus humanos’, que deveriam proteger as crianças, infelizmente, são as que agridem”, lamenta Edson Paixão, presidente do SindServSV.
“Você, responsável por alguma criança ou adolescente, deve prestar atenção às atitudes, gestos. Em caso de alguma suspeita, o melhor caminho é procurar o Conselho Tutelar, cujos membros são preparados para lidar com a situação”, defende, acrescentando que, “crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual carregam em si marcas profundas, agravadas pela quebra de confiança que elas tinham em relação aos agressores, geralmente pessoas muito próximas e do convívio familiar”.
“É uma data triste, porque constatamos esse quadro de violência, mas serve para a reafirmação do compromisso de levar agressores à Justiça e acolher as vítimas para que possam ter o direito de viver em um ambiente seguro e feliz. O Maio Laranja tem esse objetivo”, conclui.
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Em uma próxima matéria, mais detalhes sobre como prevenir, identificar e combater casos de violência contra crianças e adolescentes.
