Para destacar o 17 de maio, Dia Internacional de Luta contra LGBTfobia, que marca a retirada da homossexualidade da CID (Classificação Internacional de Doenças), ocorrida em 1990, é importante debater esse tema na sociedade e no serviço público. Desde então, nessa data representa a luta contra as LGBTfobias, que foram equiparadas à condição de crime, sendo incorporadas à Lei 7.716/89, em 2019.
Trata-se de enfrentar o preconceito e a discriminação sofridos pela população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Em 2020, o Brasil registrou a morte de mais de 200 pessoas LGBTs. Ou seja, vítimas de um ódio irracional, que resulta no desrespeito aos direitos desse segmento. Nos últimos anos, mais algumas letras foram acrescentadas: Q (queer), I (intersexo), A (assexual), ampliando a sigla para LBTQIA+ (o sinal de “mais” inclui outras variações de sexualidade e gênero).
Vale também refletir as razões sociais, econômicas e políticas que dificultam sua inserção e permanência no mundo do trabalho, em especial no serviço público, em um ambiente saudável ao exercício profissional.
“No Brasil, as pessoas que não se enquadram como brancas, letradas, cis (que se identificam com o sexo o qual nasceu), heterossexuais e de classe detentora de pode econômico acabam tendo seus direitos cessados e suas vozes caladas”, afirma o psicólogo social Vinicio Brígido, em seminário realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em 2017.
Um exemplo lamentável: segundo pesquisa do Instituto Ethos (2016), no grupo de transexuais e travestis, apenas 10% possuía empregos formais, em sua maioria em funções que não ao uso da própria imagem pessoal ou em serviços públicos, onde a seleção ainda ocorre por meio de concursos públicos. Isso indica que o setor público ainda oferece a chance de inserção a pessoas estigmatizadas. Já a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) indicava que 90% das pessoas trans ou travestis, tinha a prostituição como única opção de trabalho. Hoje, essa situação deve ter piorado.
Com a PEC 32, cuja proposta é fragilizar o processo de seleção – ou seja, acabar com o concurso público-, que hoje veda qualquer tipo de discriminação (religiosa, orientação sexual, étnico-racial, gênero, etc) esta “porta de entrada” pode se fechar de vez.
Somado ao ataque à estabilidade no emprego, a LGBTfobia pode ameaçar a permanência de profissionais capacitados no serviço público, já que essa “proposta de emenda constitucional acaba com o conceito de ‘cargo’ e cria o emprego público, que pode ser preenchido sem concurso e demissível a qualquer hora.
O SindServSV não tolera qualquer forma de preconceito e discriminação no local de trabalho dos servidores, pois deve ser um ambiente acolhedor que tenha o respeito aos direitos humanos como valor indispensável. Essa luta é todo dia.
