A Semana da Enfermagem de 2022 ocorre após uma vitória histórica no Brasil, mas ainda incompleta. Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2564/20, que estabelece o piso nacional dos enfermeiros, além de salário mínimo para auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, nos serviços de saúde públicos e privados. “É uma vitória dos profissionais da enfermagem de todo o Brasil, com a participação do Sindicato nessa luta. Mas, um direito não se realiza sozinho, precisamos nos manter atuantes”, afirma Rita Bulhões, vice-presidente do SindServSV e auxiliar de enfermagem.
Segundo o projeto de lei, a remuneração mínima inicial será de R$4750 para os enfermeiros. Proporcionalmente, o valor inicial para os técnicos de enfermagem é de 70% do piso dos enfermeiros, e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto também prevê a correção anual do piso da categoria baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante que os salários maiores do que o piso sejam mantidos, independente da jornada de trabalho.
“Esse importante passo (a aprovação do PL 2564) foi dado, mas o Congresso Nacional precisa definir de onde virá o dinheiro para o pagamento do piso salarial”, destacou a diretora assistencial do Sindicato, Sheyla Monzillo, que é técnica de enfermagem. Desde 2021, quando foi aprovado pelo Senado, um Grupo de Trabalho da Câmara produziu um relatório – aprovado em fevereiro deste ano – que calculou que a implantação do piso custaria R$16,3 bilhões.
Segundo a relatora do PL 2564, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), o piso salarial da enfermagem será encaminhado à sanção presidencial depois da votação da PEC 122/2015. Aprovada em agosto de 2015 pelo Senado, essa proposta de emenda constitucional (PEC) proíbe a União de criar despesas a estados e municípios sem prever o repasse de recursos para o custeio. Agora, a PEC 122/2015, só falta passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Valorização da enfermagem e do SUS
“Não queremos jogar um balde de água fria, mas precisamos ser realistas: mesmo que a PEC 122 seja reprovada, o piso da enfermagem depende ainda da definição da fonte do dinheiro para a concretização desse direito. De onde virá a verba?”, ressalta Rita Bulhões.
“Sem dúvida, a aprovação do PL 2564 foi um momento histórico, mas para que a vitória seja completa teremos que continuar na luta pela valorização da enfermagem e da saúde”, afirma Sheyla. “Nosso sindicato é defensor ferrenho da enfermagem e do SUS, que precisa de mais recursos para garantir não só o piso nacional, mas também a jornada de 30 horas semanais – outra bandeira importante da enfermagem”, afirma Rita.
