No Dia Internacional da Enfermagem, 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.581/23, que assegura recursos para bancar o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem.
O SindServSV já se movimenta – por meio de abaixo-assinado – para cobrar da Prefeitura e da Câmara Municipal a instituição de lei municipal que regulamente o Piso aos profissionais da enfermagem no serviço público municipal.
O texto garante verbas para que enfermeiros e enfermeiras recebam, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para profissionais dos setores público e privado. Agora sancionado como Lei, o PLN 5/2023 garante R$ 7,3 bilhões do orçamento. Agora, só falta a revogação da liminar do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei 14.434. Essa lei instituiu o Piso Nacional da Enfermagem.
OFÍCIO E ABAIXO-ASSINADO
Nesta sexta-feira (12/05), o presidente do SindServSV, Edson Paixão, a vice-presidente Rita Bulhões e a diretora Sheyla Monzillo, entregaram ofício e abaixo-assinado contendo mais de 300 assinaturas de profissionais da enfermagem – coletadas em dois dias – para o Prefeito e ao gabinete do presidente da Câmara Municipal.
“Solicitamos ao Prefeito e aos nobres vereadores que já comecem as conversas para garantir a concretização do piso aos servidores da enfermagem. Desse modo, quando houver a revogação da liminar, São Vicente já esteja preparada para efetivar essa conquista”, afirma Rita Bulhões.
Já o prefeito disse que, a depender do Poder Executivo, se esforçará para garantir o direito conquistado pela enfermagem, considerando a situação financeira do município e o montante de R$7,3 bilhões, que, ele e outros prefeitos, consideram insuficientes para todos os municípios.
MINISTÉRIO DA SAÚDE PRECISA ATENDER EXIGÊNCIAS DO STF
Para revogar a liminar, o Supremo Tribunal Federal exige a definição de critérios de repasse de recursos do pagamento do piso salarial. Por isso, o Ministério da Saúde publicou na noite dexta sexta-feira (12/05) a Portaria 597/2023 para cumprir esta demanda do STF. A portaria define os valores destinados aos municípios. “Enquanto acompanha o desenrolar da situação nacional, o SindServSV busca contribuir para que, em São Vicente, não haja obstáculos”, salienta Edson Paixão.
